Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

No caso de obras ou serviços com indícios de irregularidades graves, a Comissão Mista de Orçamento (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) poderá propor decreto legislativo cancelando definitivamente a obra ou serviço em questão e realocando os respectivos recursos em quaisquer outras rubricas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de se verificar deficit no orçamento corrente e superavit no de capital, é possível que a realização de investimentos só se esteja viabilizando com endividamento.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A CF assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário; com isso, a proposta orçamentária elaborada pelo STJ não precisa obedecer aos limites estipulados aos poderes na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

A movimentação de recursos financeiros deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O quarto nível da classificação econômica da despesa orçamentária é:

• A.

  grupo de despesa;

• B.

  modalidade de aplicação;

• C.

  categoria econômica;

• D.

  elemento de despesa;

• E.

  função.

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  O fato de determinada despesa estar prevista em lei orçamentária obriga o governante a efetivá-la, em atenção ao princípio da legalidade.

• B.

  A aprovação da Lei Orçamentária Anual no mesmo ano de sua vigência é uma afronta ao princípio da precedência e também ao princípio da anualidade.

• C.

  Em atenção ao princípio da universalidade, no orçamento, devem constar todas as receitas e todas as despesas dos Poderes, excluindose o orçamento de investimentos das empresas estatais.

• D.

  O aumento das alíquotas de impostos previstos para o ano do exercício financeiro a que se refere deve figurar na lei orçamentária, em respeito ao princípio da exclusividade.

A despesa com a construção de um hospital público foi estimada em R$ 100.000,00 com prazo de execução de dois anos. No primeiro ano foram realizados 50% do valor previsto e destes liquidados 40%, sendo pagos 30%. Foram inscritos em restos a pagar os valores empenhados não liquidados e os liquidados não pagos.

• A.

  100.000,00;

• B.

  50.000,00;

• C.

  40.000,00;

• D.

  30.000,00;

• E.

  70.000,00.

Elaboração, estudo/aprovação, execução e avaliação são seqüências das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário denominado

• A. plano de diretrizes orçamentárias.
• B. plano plurianual.
• C. ciclo orçamentário.
• D. plano de orçamentos anuais.
• E. sistema de planejamento integrado.

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

Na concepção integradora dos processos de planejamento e de orçamento, adotada no modelo institucional brasileiro, o plano plurianual (PPA) constitui um guia para as autorizações orçamentárias anuais, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais estão em consonância com o PPA, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) destaca, da programação plurianual, a etapa anual caracterizada pelo orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Se as previsões de receita incluídas pelo Poder Executivo na proposta de lei orçamentária anual (LOA) estiverem de acordo com a metodologia de cálculo e com as premissas básicas demonstradas em anexo à proposta, é vedado ao Poder Legislativo realizar reestimativa da receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado