Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária anual deve compreender

• A.

  apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade.

• B.

  somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado têm orçamento próprio.

• C.

  todas as despesas correntes e de capital do Poder Público que está elaborando o orçamento.

• D.

  apenas as receitas de capital que ultrapassarem o montante das despesas de capital.

• E.

  somente o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das fundações geridas pelo Poder Público.

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

Os investimentos públicos, além da análise econômicofinanceira, devem ser avaliados em função dos benefícios sociais gerados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos diversos aspectos do patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere que determinada empresa tenha o ciclo operacional fixado em vinte e quatro meses, em decorrência das características próprias da sua atividade econômica, embora o seu exercício social corresponda ao ano civil. Nesse caso, no encerramento de um exercício que coincidiu com o final de um ciclo operacional, uma duplicata que essa empresa tenha a receber após quatorze meses deve ser classificada no grupo realizável a longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

Os recursos oriundos de lucros retidos e de captação externa por emissão de ações são duas formas de financiamento de longo prazo por meio de capital próprio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.

O ato de utilizar programa de processamento de dados que contenha informação contábil diversa daquela que é fornecida à Fazenda Pública, também conhecido como caixa dois, constitui crime punível com detenção de seis meses a dois anos e multa.

• C. Certo
• E. Errado

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Em conformidade aos estágios da receita, julgue os itens de 112 a 114.

Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

O planejamento financeiro de longo prazo deve incluir a análise da viabilidade das projeções futuras traçadas no planejamento estratégico da organização.

• C. Certo
• E. Errado

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, que traz modificações na classificação funcional para a elaboração dos Programas Orçamentários, visa:

• A.

  criar uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei de Orçamento.

• B.

  definir sistemática para remessa do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

• C.

  dar liberdade a cada esfera governamental para organizar suas ações em termos de funções, subfunções e programas, de acordo com o Plano Plurianual.

• D.

  tornar possível a participação concreta do Poder Legislativo na condução das finanças públicas para dar mais transparência ao processo de elaboração do orçamento.

Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

O orçamento público passa a ser utilizado sistematicamente como instrumento da política fiscal do governo a partir da década de 30 do século XX, por influência da doutrina keynesiana, tendo função relevante nas políticas de estabilização da economia, na redução ou expansão do nível de atividade.

• C. Certo
• E. Errado