Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação a administração financeira e orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A análise de investimentos públicos deve considerar o interesse público do investimento, sendo dispensáveis as análises de viabilidade e o cálculo do valor presente das opções de investimento disponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que:

• A. a proposta orçamentária poderá prever a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• B. de acordo com o disposto na Constituição Federal, o Poder Judiciário não tem autonomia para elaborar sua proposta orçamentária.
• C. a União pode baixar medida provisória sobre a matéria orçamentária se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de lei dentro do prazo.
• D. o projeto de lei orçamentária deve ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento Comum.
• E. atos do Presidente da República que atentem especificamente contra a lei orçamentária não são considerados crimes de responsabilidade.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

A LOA orçamentária anual não pode autorizar a transposição, o remanejamento ou a transferência integral de recursos de um órgão para outro, mas tal autorização pode ser incluída na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a administração financeira e orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A capacidade de geração de caixa ao longo do tempo é utilizada pelas empresas para orientar decisões de financiamento ou de aplicação dos excedentes gerados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a administração financeira e orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, é vedado aos bancos múltiplos atuarem na concessão de financiamento de longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a administração financeira e orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção de recursos externos por meio da emissão de ações representa uma forma de financiamento de longo prazo que constitui dívida da empresa perante terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio.

• B.

  Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.

• C.

  A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária.

• D.

  O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.

• E.

  As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes da República e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acerca da limitação de empenho e movimentação financeira, julgue os itens subseqüentes.

No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados deve ocorrer de forma proporcional às reduções efetivadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A fixação da meta de superavit primário constitui preocupação inicial dos responsáveis pela formulação orçamentária. Nesse sentido, as necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao deficit primário, de cujo cálculo se excluem do deficit nominal os efeitos da correção monetária

• C. Certo
• E. Errado

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes da República e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acerca da limitação de empenho e movimentação financeira, julgue os itens subseqüentes.

Podem ser objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado