Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. A entrega de recursos por meio de transferências é modalidade de aplicação que deve estar associada a elementos de despesa que não representem contraprestação direta em bens ou serviços e que constituam contribuições, auxílios, subvenções sociais e econômicas, e distribuição constitucional ou legal de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central, maior será o volume das transferências.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. A apuração e contabilização dos custos da execução dos programas, diferentemente da contabilidade fiscal convencional — desenvolvida de forma centralizada —, envolve diretamente as unidades executoras. A compatibilização entre as dimensões física e financeira no orçamento-programa é essencial para tornar o planejamento exequível.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado órgão, ao longo do exercício, até o mês de junho, foi acumulado um excesso de arrecadação de R$ 600.000,00, havendo poucas perspectivas de a arrecadação continuar mantendo-se acima das previsões para os meses seguintes. Paralelamente, as despesas empenhadas ficaram abaixo das autorizadas em R$ 450.000,00, e somente R$ 380.000,00 foram pagos.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas. Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública, decorrentes de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários são denominadas:

• A. derivadas;
• B. extraorçamentárias;
• C. originárias;
• D. originárias;
• E. primárias.

Julgue os próximos itens à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas. Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

As fontes de Receita Pública são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da Receita Corrente.

• A. Receita Tributária, Receita Industrial e Operações de Crédito.
• B. Receita de Contribuição, Transferências Correntes e Alienação de Bens.
• C. Receita Agropecuária, Receita Industrial e Transferências de Capital.
• D. Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Receita Tributária.