Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO. No âmbito da União, o projeto de lei orçamentária anual é enviado

• A. pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano.
• B. pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• C. pelo Poder Executivo ao Senado Federal, até 31 de agosto de cada ano.
• D. pela Controladoria Geral da União ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• E. pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, até 31 de agosto de cada ano.

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue os itens a seguir. A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue os itens a seguir. A maior eficiência operacional explica o fato de determinadas atividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse modo, não sendo possível quantificar os recursos empregados em cada um desses programas, não será viável efetuar uma avaliação individual de custos e resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Pela análise da natureza dos dispêndios governamentais, é possível notar, em termos agregados, que a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição funcional da despesa. Desse modo, quanto mais a atuação estatal estiver voltada para a produção de bens públicos e semipúblicos, mais forte será a tendência de uma maior concentração de despesas de pessoal no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Com o intuito de atrair um maior número de associados, a academia PesoLeve decide construir uma piscina em suas dependências. Para a execução do projeto, ela contrata uma construtora especializada em piscinas e obras em parques aquáticos. Considerando a situação em que o projeto se insere, dizer que o termo de abertura foi aprovado significa que:

• A. o projeto foi oficialmente finalizado e a piscina pode ser utilizada pelos associados;
• B. o contrato entre a academia e a construtora foi rescindido de forma amistosa;
• C. o projeto e seus detalhes foram autorizados formalmente;
• D. alterações incrementais nos planos do projeto foram aprovadas;
• E. a equipe de trabalho deverá ser constituída para a abertura das deliberações sobre orçamento e cronograma.

Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para 2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária, julgue os itens seguintes. Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Conforme o conceito da matricialidade na classificação funcional, a cada função correspondem determinadas subfunções e cada subfunção corresponde a uma determinada função.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Público no Brasil é definido anualmente pela Lei Orçamentária Anual, que visa atender aos objetivos e metas descritos no Plano Plurianual. Para tanto, deve seguir as orientações apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde se encontram descritos os Grupos de Natureza de Despesa (GND), que agregam elementos de despesa de mesmas características. O GND no qual estão agregadas despesas relativas à execução de obras, à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e, ao aumento do capital do Estado sem caráter comercial ou financeiro é:

• A. GND 1: Pessoal e Encargos Sociais;
• B. GND 2: Juros e Encargos da Dívida;
• C. GND 3: Outras Despesas Correntes;
• D. GND 4: Investimentos;
• E. GND 5: Inversões Financeiras.

Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para 2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária, julgue os itens seguintes. Será considerada compatível uma emenda que aumente as despesas com determinado investimento que já conste do PPA, em projeto que modifique o orçamento anual, mediante a indicação dos respectivos recursos.

• C. Certo
• E. Errado