Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

• A. as inversões financeiras e as despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.
• B. é vedado consignar dotação à unidade administrativa subordinada ao mesmo órgão.
• C. o material permanente é aquele de duração igual ou superior a um ano.
• D. é possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
• E. sua discriminação na lei do orçamento será feita, no mínimo, por categoria econômica.

Julgue os próximos itens à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas. Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsecutivos. Se o dirigente de determinado órgão, durante o último ano de seu mandato, assumir compromissos financeiros que começarão a ser pagos no ano subsequente, tais obrigações contratuais deverão ser inscritas em restos a pagar, independentemente da existência ou da suficiência de disponibilidades financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsecutivos. Despesa com bebidas alcoólicas em recepções oficiais poderá ser realizada com recursos públicos mediante suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, após a reforma fiscal de 1995, parte das receitas geradas pelos estados são centralizadas na União, que mantém a prerrogativa de formular políticas, fiscalizar sua implementação e redistribuí-las diretamente aos municípios, para que sejam aplicadas em políticas universalistas. Os objetivos da aplicação desse mecanismo de transferência de renda são:

• A. aumentar a autonomia das unidades da federação, permitir a disputa entre elas e a articulação direta entre mercado e unidades, e reduzir os custos de aplicação de políticas universalistas;
• B. reduzir a influência e a independência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre estas e reduzir os custos de aplicação das políticas universalistas;
• C. reduzir a interdependência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre elas e manter os custos de aplicação das políticas universalistas;
• D. aumentar a influência de governadores e políticos locais e aumentar as fontes de renda de unidades da federação com maior capacidade de arrecadação;
• E. incentivar a disputa fiscal entre unidades da federação, fornecer igualdade de condições entre as diferentes regiões do país e fomentar a aplicação de políticas universalistas.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsecutivos. Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Uma vantagem associada ao orçamento-programa é a redução do risco de desvirtuamento da função orçamentária em razão da ênfase atribuída à competição por mais recursos em detrimento do reconhecimento da finalidade do gasto, materializada no conjunto de ações necessárias para que se atinjam os objetivos de cada programa.

• C. Certo
• E. Errado