Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue os próximos itens. Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos, de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente, provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas ações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública. Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.

• C. Certo
• E. Errado

No projeto da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinada entidade do setor público, o art. 8o autoriza o Poder Executivo, quando houver excesso de arrecadação, a concessão de reajustes aos servidores, para vigorar em abril de 2016. A autorização contida nesse artigo NÃO atende ao princípio orçamentário da

• A. anualidade ou periodicidade.
• B. universalidade.
• C. não vinculação de receita.
• D. exclusividade.
• E. moralidade.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos na LOA ou para os quais não haja dotação específica, o Poder Executivo poderá editar decreto que autorize a abertura de créditos adicionais, desde que haja recursos disponíveis e que o ato seja precedido de exposição justificada.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários, EXCETO, o seguinte princípio:

• A. orçamento bruto.
• B. continuidade.
• C. unidade ou totalidade.
• D. anualidade ou periodicidade.
• E. universalidade.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Os objetivos da lei orçamentária anual (LOA) incluem compreender as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento e conter as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos objetivos da elaboração do Plano Plurianual é:

• A. avaliar efeito das renúncias de receitas e os respectivos mecanismos compensatórios;
• B. definir as diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
• C. definir as metas e prioridades da administração pública federal;
• D. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
• E. orientar a elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais.

Um engenheiro de uma universidade federal foi incumbido de ajudar na elaboração de uma proposta orçamentária, a qual será encaminhada ao Ministério da Educação e, em seguida, à Secretaria de Orçamento Federal, para consolidação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual. No plano de investimentos da universidade, está prevista a construção de um novo pavilhão para a faculdade de economia, com salas de aula, biblioteca e auditório, para o qual já existe projeto executivo, além da construção de um ginásio de esportes, para o qual só existe o projeto arquitetônico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

O percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI), para obras executadas com recursos da união, deverá evidenciar em sua composição, no mínimo, as parcelas referentes à taxa de rateio da administração central, os percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço — excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado —, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento bem como a taxa de lucro.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados a seguir foram extraídos da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária do Munícipio de Brevidade relativos ao exercício de 2x14:

A partir dessas informações, é correto afirmar que:

• A. a economia orçamentária foi inferior à projetada;
• B. a despesa inscrita em restos a pagar é inferior a 5% da despesa executada;
• C. houve frustração na arrecadação de capital;
• D. houve superávit na execução orçamentária;
• E. houve superávit na execução orçamentária;

Um engenheiro de uma universidade federal foi incumbido de ajudar na elaboração de uma proposta orçamentária, a qual será encaminhada ao Ministério da Educação e, em seguida, à Secretaria de Orçamento Federal, para consolidação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual. No plano de investimentos da universidade, está prevista a construção de um novo pavilhão para a faculdade de economia, com salas de aula, biblioteca e auditório, para o qual já existe projeto executivo, além da construção de um ginásio de esportes, para o qual só existe o projeto arquitetônico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

O orçamento do pavilhão da faculdade de economia deverá ser realizado por meio do método da correlação, ao passo que o do ginásio de esportes deverá ser realizado por meio do método da quantificação.

• C. Certo
• E. Errado