Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos.

( ) É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora.

( ) Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública.

( ) A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. F, F, V, V
• C. V, V, F, V
• D. F, V, F, F

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

• A. Extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
• B. Disciplina as transferências de recursos apenas a entidades privadas.
• C. Dispõe sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
• D. Indica empenho por estimativa para colher despesas com o valor não identificado previamente.

Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,

• A. suplementar e excesso de arrecadação.
• B. especial e excesso de arrecadação.
• C. suplementar e superávit financeiro.
• D. especial e produto de operação de crédito.
• E. suplementar e produto de operação de crédito.

Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsão total de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. As receitas lançadas totalizaram R$ 220,5 milhões. Foram arrecadados R$ 215 milhões e recolhidos R$ 213,5 milhões no período. Quanto às despesas, 95% do valor fixado foi empenhado, R$ 205 milhões foram liquidados, R$ 200 milhões foram pagos e R$ 28 milhões foram inscritos em restos a pagar. Conforme as normas vigentes no Brasil, nas entidades públicas os sistemas de contabilidade devem ser organizados em subsistemas que gerem informações específicas, de acordo com as necessidades dos usuários. Constitui uma informação gerada no âmbito do subsistema de informações patrimoniais:

• A. resultado nominal;
• B. resultado orçamentário;
• C. programação financeira;
• D. contrapartidas de acordos;
• E. custo de bens e serviços.

Anexos que contenham o detalhamento de programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e de órgãos responsáveis por programas de governo são conteúdos que devem ser apresentados no(a):

• A. Lei Orçamentária Anual;
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• C. Plano Plurianual;
• D. Relatório de Gestão Fiscal;
• E. Prestação de Contas Anual.

Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:

• A. acrescentar o produto de operações de crédito autorizadas;
• B. acrescentar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir o montante de créditos adicionais reabertos no exercício;
• E. excluir o montante de créditos extraordinários abertos no exercício.

Durante a execução orçamentária, as receitas e despesas não se executam de forma perfeitamente ajustada, para isso a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de desembolsos. De acordo com as disposições legais relativas à programação financeira e ao cronograma de desembolsos:

• A. as metas de arrecadação são desdobradas em cotas trimestrais;
• B. as operações extraorçamentárias não são incluídas na programação financeira;
• C. o cronograma de desembolsos é de execução mensal;
• D. os recursos legalmente vinculados não precisam ser desdobrados em metas de arrecadação;
• E. por ser objeto de publicação oficial, o cronograma só pode ser alterado com autorização legislativa.

Ao final de um determinado exercício, o Estado de Santa Catarina apurou o montante de R$ 5,7 bilhões de Receita Corrente Líquida. A partir dessa referência, o limite prudencial da despesa total com pessoal do Poder Judiciário naquele exercício é (em milhões de reais):

• A. 114;
• B. 171;
• C. 307,8;
• D. 324,9;
• E. 342.

Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:

• A. Alocativo, distributivo e estabilizador.
• B. Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
• C. Despesas correntes, despesas de custeio e receitas correntes.
• D. Institucional, econômico e por programas.

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o próximo item. Segundo o princípio da totalidade, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo todas as receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício financeiro de todos os poderes, órgãos, fundos; bem como de todas as entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado