Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Para se elaborar a proposta orçamentária de 2005, do Governo Federal, além das informações do Cadastro de Programas e do Cadastro de Informações, as informações provenientes das propostas setoriais foram centradas nos seguintes aspectos, exceto:

• A. projetos
• B. categoria econômica
• C. natureza da despesa
• D. meta
• E. fonte de recursos

O processo de elaboração da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiaridades em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que,

• A.

  para se evitarem os chamados "pingentes orçamentários", não serão aprovadas emendas que não se relacionem com dispositivos do texto do projeto.

• B.

  somente podem ser propostas emendas pelo Presidente da República, a quem compete a iniciativa de enviar o projeto ao Congresso Nacional.

• C.

  caberá a uma Comissão mista de Senadores e Deputados examinar as emendas, dispensando-se o exame do Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, se receberem parecer favorável no âmbito da Comissão.

• D.

  serão admitidas emendas de iniciativa parlamentar, desde que apresentadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• E.

  quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas somente podem ser aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O superávit do orçamento corrente é considerado receita corrente; o do orçamento de capital, receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique a opção correta com relação ao papel do Órgão Central como agente no processo de elaboração orçamentária do governo federal, segundo o Manual Técnico do Orçamento 2005.

• A. Formalizar a proposta de alterações na estrutura programática.
• B. Analisar e validar as propostas orçamentárias provenientes das unidades orçamentárias.
• C. Avaliar a adequação da estrutura programática e mapear as alterações necessárias.
• D. Definir diretrizes gerais para o sistema orçamentário federal.
• E. Consolidar e formalizar a proposta orçamentária do órgão.

A elaboração da lei orçamentária é a etapa que, efetivamente, caracteriza a idéia de processo orçamentário, compreendendo fases e operações. A discussão é a fase dos trabalhos consagrada ao debate em plenário. Aponte a opção incorreta com relação às etapas da fase da discussão.

• A. emendas
• B. voto do relator
• C. redação final
• D. votação em plenário
• E. veto

De acordo com as Finanças Públicas, afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Aponte a opção correta que diz respeito ao ato pelo agente, pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

• a.

  lançamento

• b.

  recolhimento

• c.

  previsão

• d.

  declaração

• e.

  arrecadação

O Decreto nº 5.233, de 06 de outubro de 2004, estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual - PPA 2004-2007. Segundo o referido Decreto não é correto afirmar que

• A.

  a gestão do PPA 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

• B.

  a gestão tático-operacional é de responsabilidade apenas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• C.

  a gestão tático-operacional compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas do Plano Plurianual.

• D.

  a gestão estratégica compreende o monitoramento, a avaliação, e a revisão dos desafios e dos programas prioritários do Plano Plurianual.

• E.

  caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologias, orientação e apoio técnico à gestão tático operacional.

De acordo com o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, ano base 2004, identifique a afirmativa que não é pertinente.

• A. a Avaliação gera importantes subsídios para que os gestores públicos possam tomar decisões acerca das políticas, programas e ações sob sua responsabilidade.
• B. a avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão do PPA.
• C. o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual será encaminhado ao presidente da República.
• D. o processo de Avaliação do exercício de 2004 representa um avanço em relação às avaliações do PPA 2000-2003, pois marca o início da implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA.
• E. a institucionalização do processo de avaliação no Governo Federal segue a tendência internacional da moderna administração pública.

Diz o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual- PPA 2004-2007 que a importância da Avaliação pode ser traduzida em quatro objetivos específicos. Identifique a opção falsa.

• A. Proporcionar maior transparência às ações do governo.
• B. Aperfeiçoar a concepção e a execução do plano e dos programas.
• C. Promover a aprendizagem nas organizações.
• D. Auxiliar a tomada de decisão.
• E. Promover a disseminação do conhecimento nas organizações.

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Na estrutura padronizada de consolidação de balanços, a execução orçamentária da receita e da despesa é incluída no ativo e no passivo compensados.

• C. Certo
• E. Errado