Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Elaborar-se-á no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de 48 meses:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• B.

  Orçamento Público

• C.

  Plano Plurianual

• D.

  Lei do Orçamento Anual - LOA

• E.

  Ciclo Orçamentário

São atribuições econômicas governamentais:

• A.

  promover o bem estar social, saúde e educação; manter a estabilidade econômica.

• B.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a liquidez do mercado de capitais.

• C.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.

• D.

  promover ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, bem como manter a estabilidade econômica.

• E.

  promover o bem estar social, controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.

São os elementos essenciais do Orçamento-programa:

• A.

  as metas; o custo-benefício; o retorno esperado dos programas e os insumos estabelecidos.

• B.

  os objetivos e propósitos perseguidos; os programas; os custos dos programas e medidas de desempenho.

• C.

  o custo-benefício; os objetivos específicos, as metas e os propósitos perseguidos e o valor dos insumos.

• D.

  a definição das metas e objetivos determinados, os propósitos esperados, o custo-benefício e os programas de execução.

• E.

  a determinação das medidas de desempenho, o valor da incorporação e o custo-benefício objetivamente programado.

Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se

• A.

  Despesas Correntes

• B.

  Despesas de Capital

• C.

  Despesas Operacionais

• D.

  Restos a Pagar

• E.

  Créditos Adicionais

Com relação ao sistema orçamentário brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  o Poder Legislativo estabelecerá leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;

• B.

  o orçamento anual deve apresentar um mínimo de compatibilidade com o plano plurianual, de maior duração;

• C.

  programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária só poderão ter seu início autorizado por decreto do executivo;

• D.

  a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa só é permitida se os recursos tiverem sido previamente reservados;

• E.

  nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Dos demonstrativos listados a seguir, o único que NÃO figura como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO é o:

• A.

  da Receita Corrente Líquida-RCL;

• B.

  das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;

• C.

  da Dívida Consolidada Líquida;

• D.

  do Resultado Nominal;

• E.

  das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Em matéria de lançamento, é correto afirmar:

• A.

  relativamente às penalidades aplica-se a lei mais favorável ao sujeito ativo (fisco).

• B.

  o lançamento caracteriza-se como uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

• C.

  na parte procedimental, incide a lei em vigência na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador.

• D.

  na definição da hipótese de incidência, aplica-se a lei vigente na data do lançamento.

• E.

  o tributo, após regularmente lançado, pode ser impugnado somente pelo sujeito passivo ou seu representante legal.

Qual a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada?

• A.

  Lei do Plano Plurianual.

• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Lei do Orçamento Anual.

• D. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos registros contábeis pode-se ter um processo técnico de correção conhecido como retificação de lançamentos. Identifique, nas alternativas abaixo, aquela que contém três formas de retificação de lançamentos:

• A.

  complementação, aderência, retorno.

• B.

  estorno, transferência, complementação.

• C.

  modificação, transferência, estorno.

• D.

  modificação, retorno, aderência.

A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é a

• A.

  de diretrizes orçamentárias.

• B.

  do orçamento anual.

• C.

  do plano plurianual.

• D.

  dos planos e programas nacionais.

• E.

  do plano diretor.