Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O princípio do orçamento bruto determina que todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Essa regra objetiva impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Pelo princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento, de forma que a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas, de outro.

• C. Certo
• E. Errado

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

Considere que uma despesa com a aquisição de material de consumo tenha sido empenhada em um exercício e o pagamento não tenha se realizado dentro desse mesmo exercício. Nesse caso, essa despesa comporá a dívida flutuante no exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que

• A.

  dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

• B. orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução.
• C. compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
• D.

  estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

• E.

  estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Despesas correntes são os dispêndios realizados para a manutenção das atividades de cada órgão ou entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que

• A.

  orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução.

• B.

  estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

• C.

  compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

• D.

  dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

• E.

  estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Avalie os aspectos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO expedida anualmente e com validade apenas para um exercício e marque com F a afirmativa falsa e com V a verdadeira e assinale a opção correta.

• A.

  V, V, V

• B.

  V, V, F

• C.

  F, V, V

• D.

  F, F, V

• E.

  F, F, F

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

No processo de elaboração do orçamento anual da União, em determinado momento, a proposta é consolidada em nível setorial nos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Posteriormente, é encaminhada ao órgão central de planejamento e orçamento, para ser ajustada, consolidada e submetida ao presidente da República, que a encaminha, sob a forma de projeto de lei, ao Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O princípio do orçamento bruto é observado na lei orçamentária quando esta compreende todas as despesas e receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

No caso de se verificar, durante a execução do orçamento, que a dotação foi insuficiente para o combate à doença, deverá ser feito, para aumentar a dotação inicial, um crédito adicional classificado como crédito especial.

• C. Certo
• E. Errado