Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A aquisição de um prédio, já em utilização, para o funcionamento de um centro de qualificação de técnicos para o combate à referida doença é classificada como investimento.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considere que o prédio adquirido para o funcionamento de um centro de qualificação de técnicos para o combate à citada doença seja pago, de acordo com o contrato, em três parcelas mensais de igual valor. Nesse caso, o empenho a ser emitido é da modalidade global.

• C. Certo
• E. Errado

Representa todos os créditos de qualquer natureza que o Governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do Estado. Este enunciado representa o conceito de:

• A.

  Crédito tributário.

• B.

  Dívida passiva.

• C.

  Receita da União.

• D.

  Dívida ativa.

• E.

  Crédito orçamentário.

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considere que, no programa, esteja prevista fiscalização às agriculturas cafeeiras, que envolverá despesas de pequeno vulto que exigem pronto pagamento em espécie, não se subordinando ao processo normal de aplicação. Nessa situação, será realizado suprimento de fundos ao servidor responsável pela fiscalização, e este prestará contas relativas às despesas realizadas, quando, então, será emitida a nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

No referido caso, se a última parcela referente ao empenho do prédio adquirido foi paga no exercício seguinte, a despesa será tratada, em 2004, como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de elaboração e execução do orçamento brasileiro, são utilizados sistemas informatizados, entre os quais estão o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), atualmente denominado SIDORNet e acessado apenas pela Internet, e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Considerando o tema em apreço, julgue os itens seguintes.

Efetuado o login no SIDORNet, o sistema exibe a tela do menu de abas com as seguintes opções: Detalhamento, Consultas, Relatórios, Gera Tipo/Apresentação, Encerrar Seção e Ajuda. O sistema entra automaticamente na opção Detalhamento e apresenta a lista das Unidades/Tipos Detalhamento.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de elaboração e execução do orçamento brasileiro, são utilizados sistemas informatizados, entre os quais estão o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), atualmente denominado SIDORNet e acessado apenas pela Internet, e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Considerando o tema em apreço, julgue os itens seguintes.

No SIAFI, as entradas de dados e consultas são efetuadas no nível transação.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento da União é elaborado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Identifique a opção falsa.

• A.

  O projeto do Plano Plurianual (PPA) precisa ser elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, para ser discutido e votado, até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato de cada presidente.

• B.

  O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como base o PPA e deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até 30 de junho de cada exercício.

• C.

  A LDO, depois de aprovada pelo Poder Legislativo, autoriza a Administração Pública a realizar, em determinado período, despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos compatíveis com a estimativa de arrecadação das receitas.

• D.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União.

• E.

  O acompanhamento e a avaliação do PPA são feitos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

Todo operador do SIAFI ou do SENHA será identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual, de conhecimento exclusivo do operador. Portanto, não pode ser usuário do SIAFI quem não possua CPF.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

O nível de acesso indica o tipo de informações a que o operador pode acessar. O operador de nível 7 acessa todos os dados de quaisquer UGs das quais a UG do operador seja setorial.

• C. Certo
• E. Errado