Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerado fonte de receita corrente do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O elemento básico de um orçamento são as contas que o compõem, a partir das quais é possível antecipar situações patrimoniais e demonstrar resultados, o que na prática as torna um instrumento de análise e de síntese para compreensão do comportamento de uma organização.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentárias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a conceitos e normas aplicáveis à receita pública. A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.

• C. Certo
• E. Errado