Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/2014 e terminará em dezembro/2015. Sabendo-se que não houve a abertura de créditos adicionais em 2014, a despesa com o desenvolvimento do software

• A. não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.
• B. não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.
• C. deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de R$ 10.000.000,00.
• D. deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.
• E. deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.

No Plano Plurianual Federal 2012-2015, “Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3” é

• A. uma meta de um programa temático.
• B. um objetivo de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
• C. uma iniciativa de um programa temático.
• D. uma ação de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
• E. um macrodesafio de um programa do Estado.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos estágios da despesa orçamentária. A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento, sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos estágios da despesa orçamentária. Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o item subsequente. A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe tarifas pela prestação desse serviço à União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida. ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

• C. Certo
• E. Errado