Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre os que integram o Manual Técnico de Orçamento figura o princípio do orçamento bruto. Esse princípio

• A. está previsto no art. 5o da Lei no 4.320, de 1964.
• B. estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
• C. preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
• D. veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. A classificação orçamentária da receita e da despesa deverá permanecer constante de um exercício financeiro para outro em respeito ao princípio orçamentário da uniformidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. As autarquias e fundações públicas estão dispensadas de depositar seus recursos financeiros na conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre restos a pagar no contexto do processo orçamentário público, considere as afirmativas a seguir.

I. A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados foi empenhada e liquidada e encontra-se pendente de pagamento, enquanto a inscrita em restos a pagar processados foi empenhada e encontra-se pendente de liquidação e de pagamento.

II. Embora não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.

III. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:

• A. a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve dispor, entre outros fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho.
• C. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter os Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
• D. o Orçamento Fiscal é composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas.
• E. a abertura de créditos adicionais suplementares fere o princípio orçamentário da exclusividade.

Durante o mês de dezembro de 2016, ocorreram as seguintes transações em uma determinada entidade pública:

− Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00.

− Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00.

− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00.

− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00.

− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00.

− Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016.

Com base nessas informações, o total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas foi, em reais,

• A. 192.000,00.
• B. 207.000,00.
• C. 217.000,00.
• D. 235.000,00.
• E. 165.000,00.

Segundo a ONU (1959), o Orçamento Programa é um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. São características do Orçamento Programa exceto:

• A. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição de trabalho e de resultados.
• B. A alocação de recursos que visam à consecução de objetivos e metas.
• C. Controle visando avaliar a eficiência e eficácia das ações governamentais.
• D. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
• E. As decisões orçamentarias são tomadas com base em avaliações técnicas das alternativas possíveis.

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.

I Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

II Os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos.

III O orçamento deve ser preferencialmente uno, o que não impede que cada ente governamental elabore mais de um orçamento.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e II estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.