Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os créditos orçamentários transferidos de um Ministério para outro Ministério, integrante da mesma esfera de governo, conceitualmente representam um(a)

• A. destaque
• B. provisão
• C. dotação
• D. descentralização interna
• E. transferência voluntária

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes. Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O suprimento de fundos poderá ser utilizado para atender a diversos casos.

NÃO constitui um desses casos as despesas

• A. em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento
• B. eventuais que exijam pronto pagamento
• C. extraordinárias e urgentes
• D. de caráter sigiloso
• E. de pequeno vulto

De acordo com a legislação, os créditos adicionais no orçamento público destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são considerados créditos

• A. especiais.
• B. suplementares.
• C. extraordinários.
• D. complementares.

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens seguintes. Para dar continuidade às ações priorizadas por determinado governo, o plano plurianual, instrumento de planejamento governamental, tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato presidencial e finda no primeiro ano do mandato seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve tratar somente de matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos especiais e extraordinários, desde que ela tenha sido obtida antes da definição da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil. O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens seguintes. A prestação de garantias às operações de créditos por antecipação da receita não contraria o princípio orçamentário da não vinculação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.

• C. Certo
• E. Errado