Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens. De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se um instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas. Além da imposição legal de dar ampla divulgação do orçamento público e do relatório resumido da execução orçamentária, cada ente da Federação deve disponibilizar, a qualquer pessoa física ou jurídica, dados acerca do lançamento e do recebimento das receitas das suas unidades gestoras, inclusive com relação a recursos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens. A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas. Se, ao fim do terceiro bimestre de determinado exercício, for detectado o comprometimento das metas de resultado primário, os poderes públicos e o Ministério Público deverão, em ato próprio, nos trinta dias subsequentes à apuração do comprometimento, limitar os empenhos e movimentações financeiras de todos os poderes, respeitando estritamente os critérios definidos pela LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à administração financeira. Sob a ótica da administração financeira, o retorno do investimento é compensado pelo risco efetivo da operação; assim, um investidor espera receber taxas mais altas de retorno em investimentos com maior risco.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:

I. O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

II. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

III. O orçamento público é regido por uma série de normativos que vão desde disposições constitucionais até a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Manual Técnico do Orçamento.

Dessas afirmativas podemos dizer que:

• A. apenas I está correta
• B. apenas I e III estão corretas
• C. apenas I e II estão corretas
• D. apenas II e III estão corretas
• E. I, II e III estão corretas

Acerca da programação orçamentária, da receita e da despesa públicas, julgue os itens de 72 a 76. As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a etapa de arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado