Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

O princípio que estabelece que deverão ser incluídos todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira e econômica, denomina-se

• A.

  unidade.

• B.

  universalidade.

• C.

  exclusividade.

• D.

  anualidade.

• E.

  clareza.

Com base na Constituição Federal de 1988, o princípio orçamentário que consiste na não-inserção de matéria estranha à previsão da receita é o

• A.

  princípio da não-efetação das receitas.

• B.

  princípio da discriminação.

• C.

  princípio da clareza.

• D.

  princípio da exclusividade

• E.

  princípio da unidade.

O orçamento é um instrumento da administração pública que autoriza despesas para realização das políticas públicas. A respeito do orçamento, julgue os itens a seguir.

O princípio da especialização prevê que a lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Considerando que, na Primeira República, por meio da Lei Orçamentária Anual, foi alterado o processo de ação de desquite, é correto afirmar que, nos dias atuais, o princípio da exclusividade não tem sido observado.

• C. Certo
• E. Errado

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

é definida por atos administrativos no âmbito do poder executivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue os itens abaixo.

Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

• A.

  A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

• B.

  As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

• C.

  O tributo é uma receita derivada e compulsória.

• D.

  Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

• E.

  As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

• A.

  O tributo é uma receita derivada e compulsória.

• B.

  As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

• C.

  Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

• D.

  A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

• E.

  As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

Com base na classificação da receita pública por fonte, indique a única opção que não é incluída nas receitas correntes.

• A.

  Receita Patrimonial

• B.

  Receita Agropecuária

• C.

  Receita Tributária.

• D.

  Receita de Contribuições

• E.

  Operações de Crédito.

No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que

• A.

  a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.

• B.

  contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

• C.

  receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.

• D.

  a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.

• E.

  receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.