Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Em relação aos estágios da Receita Pública, pode-se afirmar que:

• A.

  a arrecadação corresponde ao estágio a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado;

• B.

  o ato administrativo do lançamento da receita pode também ser aplicado a casos em que o governo tenha direito líquido e certo, em virtude de leis, regulamentos ou contratos;

• C.

  somente a receita extra-orçamentária reúne condições de percorrer todos os estágios da receita;

• D.

  no estágio do lançamento inclui-se aquele realizado por declaração, ou seja, aquele feito pelo próprio contribuinte e apenas posteriormente verificado pela autoridade pública;

• E.

  é no estágio da arrecadação que se deve atender ao princípio da unidade de tesouraria.

Assinale a alternativa que representa o estágio no qual o contribuinte registra as operações que realizou num determinado período, ou a repartição pública faz levantamentos e realiza o registro da situação administrativamente, formando o volume potencial de recursos financeiros para integrar, futuramente, a receita pública estatal.

• A. Pagamento.

• B. Arrecadação.

• C. Lançamento.

• D. Recolhimento.

Receita orçamentária de mutação é a receita vinculada à execução orçamentária relativa a

• A.

  qualquer espécie de receita, desde que arrecadada.

• B.

  fatos modificativos.

• C.

  emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• D.

  recebimento de caução.

• E.

  cobrança da dívida ativa.

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

A alienação de bens móveis e imóveis constitui uma mutação patrimonial caracterizada como uma variação passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Cauções, fianças e depósitos efetuados em títulos são receitas extra-orçamentárias, que se convertem em orçamentárias por inadimplência contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

O sistema SENHA, que objetiva o uso autorizado dos recursos do SIAFI, deve especificar os usuários impedidos de acesso a este sistema, as transações cujo acesso seja vedado e os níveis de acesso que cada usuário poderá pleitear, segundo o grau de relacionamento com a respectiva chefia responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A contribuição previdenciária, mesmo constituindo receita do INSS, ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui receita pública orçamentária corrente:

• A.

  operação de crédito.

• B.

  alienação de bens móveis.

• C.

  participação na receita do Estado.

• D.

  amortização de financiamentos.

• E.

  amortização de empréstimos.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

Se for criada, por lei, nova contribuição de intervenção no domínio econômico ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público e consignada na Lei Orçamentária. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito às fontes de receitas.

• A. O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo pago coativamente.
• B. A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes.
• C. A contribuição de melhoria corresponde à especialização de serviço público, em proveito direto ou por ato de contribuinte.
• D. Outras receitas correntes são receitas correntes originárias da cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas diversas.
• E. As receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de transferências de capital e de outras receitas de capital.