Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Reverte à dotação a importância correspondente a

• A.

  anulação de empenho do exercício anterior.

• B.

  pagamento de despesas de exercício anterior.

• C.

  anulação de empenho do exercício.

• D.

  cancelamento do saldo de suprimento de Fundos concedido no exercício anterior.

• E.

  saldo da dotação.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Constituem unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para efeito de prestação de contas, as empresas privadas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Nos processos de prestação de contas encaminhados ao TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham de conselhos curadores, todos os integrantes desses conselhos serão arrolados como responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Os comprovantes de despesas relativas a suprimento de fundos (adiantamentos) com emendas e rasuras, poderão, excepcionalmente, ser aceitos para fins de prestação de contas, quando houver impossibilidade de obter outro que o substitua, se devidamente ressalvados pelo

• A.

  diretor da unidade orçamentária.

• B.

  respectivo, emitente ou signatário de onde originou o comprovante.

• C.

  superior imediato do responsável pelo adiantamento.

• D.

  tomador de contas.

• E.

  próprio responsável pelo adiantamento.

NÃO se deve conceder adiantamentos de numerários a servidor

• A.

  responsável por um suprimento.

• B.

  com a custódia de material na ausência de outro servidor.

• C.

  que já prestou contas no prazo.

• D.

  em efetivo exercício.

• E.

  declarado em alcance.

O orçamento participativo é um importante instrumento de participação do cidadão na gestão pública. A respeito desse instrumento, indique a opção correta.

• a.

  O processo de Orçamento Participativo gera decisões públicas, pois permite que os governantes exerçam, direta e concretamente, a luta por seus interesses, combinando a sua decisão individual com a participação coletiva.

• b.

  O processo de Orçamento Participativo permite a democratização da relação entre a União, Estados e Municípios, já que os gestores públicos deixam de ser simples coadjuvantes da política tradicional para serem protagonistas ativos da gestão pública.

• c.

  O processo de Orçamento Participativo contribui para a criação de uma esfera pública, estatal, em que os governantes consolidam tanto processos de co-gestão pública quanto mecanismos de controle social sobre o Estado.

• d.

  O processo de Orçamento Participativo tem a necessidade de um contínuo ajuste crítico, baseado em um princípio de auto-regulação, com o intuito de aperfeiçoar os seus conteúdos democráticos e de planejamento, e assegurar a sua não-estagnação.

• e.

  O processo de Orçamento Participativo é aperfeiçoado pela acumulação de experiências orçamentárias, onde o que era apenas requerimento, demanda ou necessidade, muda de qualidade mediante o processo eleitoral, adquirindo natureza política.

Dependendo da forma de governo existente, os orçamentos podem ser classificados em três tipos:

• A.

  geral, específico e especial.

• B.

  presidencialista, parlamentarista e judicialista.

• C.

  legislativo, executivo e misto.

• D.

  plurianual, qüinqüenal e anual.

• E.

  de investimentos, corrente e complementar.