Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

No Brasil, o orçamento público deve

obedecer ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação vigente estabelece que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, obedecendo aos Princípios:

• A.

  Competência, Universalidade e Anualidade.

• B.

  Prudência, Universalidade e Tempestividade.

• C.

  Custo histórico, Prudência e Continuidade.

• D.

  Custo histórico, Entidade e Continuidade.

• E.

  Unidade, Universalidade e Anualidade.

São princípios orçamentários:

• A.

  afetação e ponderação;

• B.

  universalidade e afetação;

• C.

  exclusividade e afetação;

• D.

  universalidade e exclusividade;

• E.

  universalidade e ponderação.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O princípio do equilíbrio considera que nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou comprometida para atender determinado gasto que não esteja definido em lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucional. Indique a opção falsa.

• A. Concessão de créditos ilimitados.
• B. Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
• C. Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• D. Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
• E. Exigência ou redução de tributo sem lei que o estabeleça.

São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. O princípio que obriga que a estimativa de receita e a fixação de despesa limitem-se a período definido de tempo, chamado exercício financeiro, é o princípio da

• A. exclusividade.
• B. especificação.
• C. anualidade.
• D. unidade.
• E. universalidade.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. O princípio orçamentário da unidade refere-se ao fato de que a lei orçamentária deverá conter unicamente matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. Aplicado ao DF, o princípio da universalidade exprime que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes dessa unidade da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas correntes são todos os recursos financeiros oriundos das atividades operacionais e envolvem as seguintes categorias:

• A.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente e transferências de capital, apenas.

• B.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

• C.

  operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.

• D.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferência corrente.

• E.

  patrimonial, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.

No que se refere às receitas públicas, o método de estimativas que é condenado pelos especialistas, uma vez que seu uso traz desequilíbrio nas previsões, mormente quando ocorre um crescimento contínuo na arrecadação efetiva, é o método:

• A.

  direto;

• B.

  automático;

• C.

  da extrapolação;

• D.

  das médias trienais;

• E.

  das majorações amplas.