Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

No SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários), cujas diretrizes visam dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de dados consoante com as modernas ferramentas da tecnologia de informação, estão em funcionamento diversos aplicativos. Com relação aos subsistemas que compõem o SIDOR, analise:

É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, IV e V.
• C. III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. I e V.

A flexibilidade na alocação dos recursos fiscais é um importante instrumento dos Governos Centrais no combate à estagnação da economia. Os principais obstáculos legais para a flexibilização da política fiscal do Governo Federal são

• A. as transferências constitucionais a estados e municípios e o grande volume de despesas com habitação.
• B. o volume crescente de aportes aos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e as despesas com aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
• C. o grande volume de transferências constitucionais para os programas de combate à fome e o impacto do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias.
• D. as despesas com os juros da dívida pública e os gastos com os poderes Judiciário e Legislativo.
• E. o elevado nível de vinculação de receitas e o grande volume de despesas obrigatórias.

Assinale a opção correta.

• A. São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro, território.
• B. São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência.
• C. São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.
• D. São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro, vendedores e compradores, preço.
• E. São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou menos distintos.

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

Considere que um ministério setorial pretenda realizar investimento iniciando-se durante o terceiro ano do mandato presidencial e concluindo-se no segundo ano do mandato subseqüente. Nesse caso, o órgão central de orçamento informou, corretamente, que poderia abrir crédito especial para o primeiro ano da realização desse projeto, cuja continuidade dependeria de sua inclusão prévia nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A idéia de planejamento está fortemente impregnada no orçamento-programa por realçar as realizações pretendidas, os custos necessários e as respectivas fontes de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

O excesso de arrecadação, até que seja incorporado ao orçamento, transformando-se em receita orçamentária, constituirá tão-somente disponibilidade financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A aquisição de um novo equipamento ou máquina por um ente público, em substituição a um(a) outro(a), já sem condições de uso pela ação do tempo, constitui inversão financeira por tratar-se de simples reposição de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

As ações não-integrantes do Orçamento Geral da União, ainda que necessárias à consecução de um objetivo, não integram as ações finalísticas do governo federal estruturadas sob a forma de programas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

Na acepção do Decreto n.º 5.233/2004, que estabeleceu normas para a gestão do plano plurianual e de seus programas, a eficiência é uma medida que relaciona os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto e as dotações que foram inicialmente aprovadas no orçamento correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A utilização do subtítulo na programação orçamentária permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado