Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para efeito de previsão ou estimativa da receita, a lei que institua ou aumente tributo deve ser aprovada antes do início do exercício. A despeito disso, a lei orçamentária da União tem feito constar receitas condicionadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Quando se efetua a consolidação das receitas públicas do estado e de seus municípios, para evitar-se a dupla contagem, é necessário efetuar o cancelamento das transferências intra e intergovernamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende, em princípio, da distribuição funcional da despesa, de tal modo que, quanto maior for a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos e semipúblicos, maior será a participação dos investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.

O empenho de dotações orçamentárias suplementares caracteriza alteração contratual e deve ser objeto de aditamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

A definição clara de objetivos é condição básica para o orçamento-programa. Um programa na área de saúde, por exemplo, estaria mais bem justificado se, em vez de apontar o número de hospitais a serem construídos ou ambulatórios a serem instalados, indicasse o número de novos pacientes a serem atendidos ou de novos atendimentos a serem realizados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale apenas a opção que contém os princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

• A.

  Legalidade, impessoabilidade, moralidade.

• B.

  Probidade, eficiência, legalidade.

• C.

  Legalidade, economicidade, legitimidade.

• D.

  Publicidade, legalidade, economicidade.

• E.

  Economicidade, legalidade, legitimidade, moralidade.

Assinale a opção correta.

• A.

  São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro, território.

• B.

  São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência

• C.

  São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.

• D.

  São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro, vendedores e compradores, preço.

• E.

  São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou menos distintos.

O demonstrativo da execução orçamentária do Setor Público, em um determinado exercício, apresentou o seguinte resultado em unidades monetárias:

Identifi que, nas opções abaixo, o montante que corresponda ao resultado primário desse exercício.

• A.

  $ 1.050.000

• B.

  $ 550.000

• C.

  $ 700.000

• D.

  $ 500.000

• E.

  $ 200.000

Com relação ao histórico das atividades orçamentárias no Brasil, identifique a opção falsa.

• a.

  As primeiras Constituições Federais, de 1824 e 1891, não tratavam diretamente da questão orçamentária.

• b.

  Foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4/5/2000, que estabeleceu pela primeira vez, os princípios de transparência orçamentária.

• c.

  Foi criado em 1964, o cargo de Ministro Extraordinário do Planejamento e Coordenação Econômica, com atribuição, entre outras, de coordenar a elaboração e execução do Orçamento Geral da União e dos orçamentos dos órgãos e entidades subvencionadas, harmonizando-os com o plano nacional de desenvolvimento econômico.

• d.

  É de 1964 a Lei n. 4.320 que traçou os princípios orçamentários no Brasil e é ainda hoje, a principal diretriz para a elaboração do Orçamento Geral da União.

• e.

  Em 1926, por meio de uma reforma na Constituição, foi realizada a transferência da elaboração da proposta orçamentária para o Poder Executivo.

Tendo por base os sistemas de transferência de fundos do Sistema de Pagamentos Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema que opera através da compensação multilateral das obrigações.

• B.

  O Sistema de Transferência de Reservas (STR) funciona com base em ordens de crédito, isto é, somente o titular da conta a ser debitada pode emitir a ordem de transferência de fundos.

• C. O Sistema Compe – Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - atualmente faz a liquidação de bloquetos de cobrança, além de cheques e Docs.
• D.

  O Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc) opera através de liquidação bruta em tempo real.

• E.

  O Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf) é operado pelo Banco Central do Brasil.