Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

No primeiro momento, a proposta é feita pelos órgãos setoriais no SIDORnet e, em seguida, encaminhada às suas respectivas unidades orçamentárias para análise, revisão e ajustes.

• C. Certo
• E. Errado

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

A administração do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária por meio de cronograma gerencial e operacional, com etapas claramente especificadas e produtos definidos e configurados, é desejável porque envolve a necessidade de articulação de tarefas complexas e a participação de diferentes órgãos — central, setoriais e unidades orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

A divulgação ao público, inclusive pela Internet, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias é um dos instrumentos da gestão fiscal. A transparência também é assegurada mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do PPA, da LDO e do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui instrumento de execução orçamentária e financeira:

• A.

  demonstração das renúncias fiscais;

• B.

  anexo de metas fiscais;

• C.

  reserva de contingência;

• D.

  cronograma de desembolso;

• E.

  balanço patrimonial.

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

São encargos obrigatórios exigidos pelas leis trabalhistas ou resultantes de acordos sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores e representam insumos que compõem o custo direto unitário.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

A incidência e a magnitude dos encargos sociais do tipo incidentes e reincidentes são idênticas para mão-de-obra horista e para mão-de-obra mensal.

• C. Certo
• E. Errado

O valor das despesas de natureza extra-orçamentária é:

• A.

  10.000.

• B.

  16.000.

• C.

  9.000.

• D.

  12.000.

• E.

  15.000.

Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto está relacionada

• A.

  às ações que se realizam de modo contínuo e permanente, voltadas à operação normal da máquina pública.

• B.

  às operações limitadas no tempo, que resultam em produto voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação de governo.

• C.

  às obras e serviços de engenharia, divididos nas categorias básico e executivo.

• D.

  às despesas que não contribuem para a manutenção do aparato estatal tampouco para a geração de um novo produto governamental.

• E.

  ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação governamental.

Na classificação funcional, a despesa pública obedece à seguinte hierarquia:

• A.

  função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.

• B.

  função, subprograma, programa, projeto e atividade.

• C.

  programa, categoria econômica, natureza de despesa e elemento.

• D.

  órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.

• E.

  categoria, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento.

Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que

• A.

  representam aplicação de recursos públicos em aquisições de ativos não previstos no orçamento.

• B.

  provocam decréscimo do patrimônio líquido do Estado.

• C.

  são necessárias à manutenção dos serviços públicos, subdimensionados na dotação orçamentária.

• D.

  são determinadas pela LDO e se destinam a cobrir eventos inesperados.

• E.

  se revestem de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extra-orçamentárias.