Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

• B.

  A abertura de créditos extraordinários no orçamento depende de prévia autorização legislativa.

• C.

  Os créditos especiais são aqueles que reforçam dotação orçamentária já existente.

• D.

  A abertura de créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para financiar a despesa correspondente.

• E.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.

Os créditos adicionais especiais

• A. destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.
• B. somente têm vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.
• C. têm por objetivo atender a despesas urgentes e imprevisíveis.
• D. independem da prévia existência de recursos para financiar o gasto.
• E. devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Não constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais:

• A.

  o superávit da execução orçamentária apurado no balanço financeiro do exercício anterior.

• B.

  o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

• C.

  o produto das operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizálas.

• D.

  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

• E.

  a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

Quanto aos mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que, para o caso de despesas urgentes ocorridas em razão de comprovada calamidade pública, para as quais não haja dotação orçamentária, deverá ser aberto o crédito adicional

• A.

  especial.

• B.

  extraordinário

• C.

  ordinário

• D.

  suplementar.

• E.

  complementar.

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Nos termos da LDO para 2008, projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados por órgãos do Poder Judiciário deverão indicar os recursos compensatórios e estar acompanhados por pareceres opinativos do Conselho Nacional de Justiça. Tais exigências não se aplicam, respectivamente, às despesas de pessoal e dívida, e aos créditos destinados ao STF.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Suponha-se que um ente público necessite da abertura de um crédito especial e que sua situação inclua os seguintes dados.

excesso de arrecadação acumulado

no exercício: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.500.000,00

despesas contingenciadas: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.300.000,00

deficit financeiro do balanço patrimonial

do exercício anterior: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.400.000,00

Com base nesses dados, é correto afirmar que é possível propor a abertura do crédito de até R$ 3.400.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.

Se a autorização para a abertura dos créditos extraordinários for promulgada nos quatro últimos meses do exercício, esses créditos poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Considere que um crédito especial tenha sido aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e que, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não foram integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, a respeito dos créditos adicionais.

• A.

  Os créditos suplementares somente podem ser abertos em razão de excesso de arrecadação ou por cancelamento de créditos consignados na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  Os créditos especiais podem ser reabertos no exercício seguinte pelos saldos remanescentes, caso o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.

• C.

  Na abertura de créditos extraordinários, a indicação da fonte dos recursos é dispensada, caso haja grave ameaça à ordem pública.

• D.

  Os créditos suplementares não necessitam de autorização legislativa para serem abertos, quando a abertura decorrer de calamidade pública.

• E.

  O cancelamento de restos a pagar é fonte para a abertura de créditos adicionais.