Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

A coordenação, a consolidação e a supervisão da elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade fiscal e de investimento das empresas estatais é, nos termos da Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, competência:

• A.

  das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento.

• B.

  das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento.

• C.

  exclusiva de órgãos setoriais subordinados à Casa Civil da Presidência da República, vedando-se, no entanto, que esses órgãos proponham medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas do governo.

• D.

  exclusiva de órgãos setoriais subordinados à Casa Civil da Presidência da República, vedando-se, no entanto, que esses órgãos estabeleçam classificações orçamentárias, tendo em vista inclusive necessidades de harmonização para planejamento em controle.

• E.

  exclusiva de órgãos vinculados à Secretaria do Tesouro Nacional, vedando-se, no entanto, a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, em seu artigo primeiro, dispõe que "a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não-contributiva, que provê mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas." Assim, propor mínimos sociais é

• A.

  identificar mínimos sociais com condições precárias, traduzidos pela situação de renda e pelo seu poder de compra.

• B.

  compreender os fenômenos de pobreza e exclusão social como uma multiplicidade de trajetórias de desvinculação, indicando os limites e as possibilidades para adequação dessas situações.

• C.

  vincular a discussão de mínimos sociais com a globalização, a democracia e a economia.

• D.

  resgatar a gênese do Estado de Bem Estar Social, institucionalizando a responsabilidade governamental, para manter os níveis mínimos de vida da população.

• E.

  estabelecer o patamar de cobertura de riscos e garantias que uma sociedade quer garantir a todos os seus cidadãos; o padrão societário de civilidade.

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

O plano plurianual é um instrumento de planejamento governamental de longo prazo, tendo vigência de quatro anos, de modo a coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das diretrizes orçamentárias, julgue o item que se segue.

O orçamento poderá destinar contribuições correntes a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que estas atuem em parceria com a administração para a consecução de programas constantes do Plano Plurianual (PPA).

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

No primeiro ano do mandato presidencial, não há condições objetivas de compatibilizar a LDO com o PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

As superestimativas de receita na proposta orçamentária somente são possíveis porque a lei orçamentária anual tem o caráter autorizativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual (LOA) não pode mais autorizar a abertura de créditos suplementares durante o exercício financeiro de execução do respectivo orçamento, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) vedou a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

Além de permitir um debate mais profundo sobre as prioridades orçamentárias, a LDO deve tratar dos financiamentos concedidos por agências públicas de desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

A instituição do PPA teve por objetivo, entre outros, substituir os Orçamentos Plurianuais de Investimentos, estendendo-lhes a vigência em um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado