Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Os recursos que, pelos orçamentos, forem destinados aos órgãos do Poder Judiciário deverão ser-lhes transferidos em duodécimos, em proporção nunca inferior à que o Poder Executivo destinar aos seus próprios órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A proposta orçamentária para 2009, em tramitação no Congresso, poderá servir de experimento para uma iniciativa que a Comissão Mista de Orçamento quer adotar nos próximos anos: o orçamento federal participativo. A principal característica desse tipo de orçamento é a participação direta da população na definição das prioridades para a obtenção da receita e para as despesas correntes obrigatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Pode ocorrer de, em casos de emenda ou veto ao projeto de lei orçamentária, sobrarem recursos sem destinação. Em tais circunstâncias, o próprio Poder Legislativo pode indicar em que rubricas essas sobras serão utilizadas, condição restrita à abertura de créditos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

Nos processos orçamentários ditos hierárquicos, duas características são ressaltadas: no Poder Executivo, os ministros da área econômica, em particular o da Fazenda, têm ascendência sobre os demais e, no Poder Legislativo, os parlamentares podem alterar a composição, mas não o montante dos gastos propostos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

O atendimento das necessidades públicas é financiado principalmente pela arrecadação tributária. É sabido, a propósito, que a justiça fiscal não pode ser obtida mediante discriminação na distribuição dos ônus incidentes sobre os contribuintes em geral e, sim, exclusivamente pela via orçamentária, ou seja, mediante a alocação orçamentária dos recursos, de forma seletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Os planos e programas gerais, setoriais e regionais elaborados no âmbito do governo federal, ainda quando devam ser submetidos ao exame do Congresso Nacional, precisam, antes, ser aprovados do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

O órgão central do sistema de planejamento e de orçamento federal é a Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A CF assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário; com isso, a proposta orçamentária elaborada pelo STJ não precisa obedecer aos limites estipulados aos poderes na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

O orçamento público passa a ser utilizado sistematicamente como instrumento da política fiscal do governo a partir da década de 30 do século XX, por influência da doutrina keynesiana, tendo função relevante nas políticas de estabilização da economia, na redução ou expansão do nível de atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

estabilização econômica implica promover ajustes no nível da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, e provocando a ocorrência de deficits ou superavits.

• C. Certo
• E. Errado