Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

A letra B representa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada a partir de uma visão operacional, em função das metas estabelecidas para alcance da satisfação da população.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação, firmada anualmente, expressa pela letra C na figura, representa a Lei da Arrecadação Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamentos, suprimento ou dispêndio de recurso da União ou pela qual esta responda nos termos do Decreto-Lei nº 200/67 é o:

• A. Ordenador de Despesas.
• B. Chefe da Unidade Gestora.
• C. Liquidante da Despesa Pública.
• D. Gestor da Unidade Orçamentária.

O Conselho Fiscal

I. não é responsável por analisar trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia.

II. convocará a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de sessenta dias essa convocação.

III. deverá ter em sua composição no máximo cinco membros titulares e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I.

• D.

  II.

• E.

  III.

A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da receita orçamentária. Acerca das receitas orçamentárias e extra- orçamentárias, assinale a opção correta.

• A.

  São receitas correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversa, excluindo-se as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas de capital ou em despesas correntes.

• B.

  Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C.

  As receitas extra-orçamentárias são valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento, mas que constitui renda do Estado.

• D.

  São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

• E.

  O superavit do orçamento corrente que corresponde à
  diferença entre receitas e despesas correntes é considerado
  receita corrente.

O governador eleito de determinado estado, com o objetivo de desconcentrar as atividades do Poder Executivo, decidiu implementar, no primeiro ano do seu mandato, secretarias regionais, criando estruturas que transferiram da capital para o interior parte do poder de decisão do Poder Executivo. Para funcionar, as secretarias regionais precisariam de uma estrutura mínima composta por secretário, secretário-adjunto, assessores, consultores e gerentes. A criação de secretarias regionais não estava prevista na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pela assembléia legislativa, para vigorar no primeiro ano do mandato do novo governador; portanto, não existia dotação orçamentária. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

• A.

  Para cobrir as despesas das estruturas das secretarias regionais, o governador pode ordenar o seu pagamento pelas secretarias já existentes na estrutura do governo.

• B.

  O governador pode usar o  superavit financeiro apresentado no
  balanço patrimonial do exercício anterior por meio da
  abertura de crédito suplementar, desde que autorizado na Lei
  de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para atender às despesas
  das novas secretarias.

• C.

  As despesas das secretarias regionais podem ser cobertas com a criação de créditos especiais, autorizados pelo Poder Legislativo por meio de lei, desde que existam recursos disponíveis.

• D.

  A lei orçamentária vigente pode ser alterada por meio de crédito suplementar destinado a suprir as despesas nas secretarias criadas pelo governador.

• E.

  De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o governador poderá abrir crédito extraordinário para atender às despesas das secretarias regionais, desde que promulgado nos oito primeiros meses do exercício.

A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens.

O Ministério do Meio Ambiente pode consignar, em seu orçamento, dotação específica, a título de ajuda financeira, a empresas privadas com projetos de conservação do meio ambiente, com base no caráter de lei especial de que se reveste o orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Lino Martins da Silva (2004), o exame da gestão e administração financeira de qualquer ente público evidenciará que ela se desenvolve fundamentalmente nos campos de

• A.

  políticas públicas, estrutura organizacional, distribuição funcional, planejamento financeiro e economicidade.

• B.

  organização, planejamento, desenvolvimento, direção e controle.

• C.

  constituição de impostos, constituição de contribuições, recolhimento de impostos, contribuições e taxas.

• D.

  investimentos, endividamento, recebimentos e pagamentos e controle.

• E.

  orçamento, administração financeira ou tesouraria, crédito público e contabilidade.

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

No caso de obras ou serviços com indícios de irregularidades graves, a Comissão Mista de Orçamento (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) poderá propor decreto legislativo cancelando definitivamente a obra ou serviço em questão e realocando os respectivos recursos em quaisquer outras rubricas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de se verificar deficit no orçamento corrente e superavit no de capital, é possível que a realização de investimentos só se esteja viabilizando com endividamento.

• C. Certo
• E. Errado