Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

No contexto da classificação funcional e programática, as funções representam o maior nível de agregação das despesas das diversas áreas do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.

• A.

  Programa é um módulo integrador entre o plano e o orçamento e tem como instrumento de sua realização as ações de governo.

• B.

  Programa é o conjunto de ações de uma unidade orçamentária e visa à integração do plano de governo do ente ao orçamento.

• C.

  Um programa, do ponto de vista orçamentário, é o conjunto de atividades e projetos relacionados a uma determinada função de governo com vistas ao cumprimento da finalidade do Estado.

• D.

  É o conjunto de ações de caráter continuado com vista à prestação de serviços à sociedade.

• E.

  Os programas de governo são considerados temporários e permanentes, dependendo das condições de perenidade das ações desenvolvidas pelo ente público.

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

• A.

  É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

• B. É a organização do orçamento em uma estrutura funcional e econômica de forma a permitir ao administrador público o cumprimento das políticas públicas.
• C.

  É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

• D.

  É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

• E.

  A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

"O planejamento, a programação e o orçamento, como um sistema integrado de gerência, têm por objetivo avaliar os custos para a consecução das metas traçadas em comparação com os benefícios a serem esperados dos mesmos, e assim tornar possível o uso inteligente pelo poder público." (SILVA, Lino M. Contabilidade Governamental. São Paulo: Atlas, 2004). Assim, verifica-se um esforço para integrar os planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando a realização dos objetivos pretendidos pelos gestores públicos, denominado de

• A.

  projeto.

• B.

  atividade.

• C.

  programa.

• D.

  operações especiais.

• E.

  plano de governo.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é federal, estadual ou municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional busca responder, basicamente, à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada, sendo que a função encargos especiais engloba as despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da classificação funcional, a subfunção Desenvolvimento Científico somente pode ser combinada com a função Ciência e Tecnologia, pois as subfunções devem estar sempre conectadas às funções que representam sua área específica.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O Programa Gestão da Política da Ciência, Tecnologia e Inovação (PPA 2008-2011), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), é classificado como programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da avaliação e do monitoramento de programas governamentais, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se monitoramento em rede o processo de interação entre a alta gerência de governo e os gerentes responsáveis pela implementação de programas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

Quanto à temporalidade, pode-se classificar a avaliação como ex-ante ou ex-post, sendo esta última geralmente mais cara, por exigir levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido.

• C. Certo
• E. Errado