Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Segundo o critério populacional, os orçamentos fiscal e de seguridade social, compatibilizados com o PPA, terão a função de reduzir desigualdades inter-regionais, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

De acordo com a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza, os elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto do gasto serão agregados no nível grupo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Prevista na lei orçamentária anual, a autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções de cumprimento do princípio do orçamento bruto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes.

I   Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elaborar e aprovar sua própria proposta.

II  No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão.

III  O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar.

IV  O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Constitui atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias

• A.

  autorizar, com exclusividade, alterações na legislação tributária.

• B.

  estabelecer parâmetros para fixação de despesas com pessoal e outras despesas correntes.

• C.

  estabelecer a política de aplicação financeira das agências oficiais de fomento.

• D.

  destinar recursos provenientes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

• E.

  definir limites e condições para expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa

• A.

  do Poder Legislativo.

• B.

  do Poder Judiciário.

• C.

  do Poder Executivo.

• D.

  do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo.

• E.

  dos três Poderes em conjunto.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

III. representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

IV. assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

V. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece os três instrumentos de planejamento e orçamento das ações governamentais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas a tais instrumentos, considere:

I. O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.

II. A LDO conterá Anexo de Metas Fiscais, cuja finalidade é avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

III. A LOA da União apresentará as receitas tributárias líquidas dos valores transferidos para municípios e estados por determinação constitucional.

IV. A LDO e a LOA poderão conter autorização para que os municípios contribuam para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

Com relação aos processos de contas da administração pública federal, assinale a opção correta.

• A.

  O processo de contas ordinárias é organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas do sistema de controle externo que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliação sistêmica dessa gestão.

• B.

  O exame de conformidade é constituído pela análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais, expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades.

• C.

  A prestação de contas é o processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e por aquelas não classificadas como integrantes da administração federal direta.

• D.

  A tomada de contas é o processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas feito por iniciativa dos órgãos de controle interno ou externo.