Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

As fases administrativas da despesa são empenho, licitação e pagamento, sendo este último condicionado à regularidade fiscal, previdenciária e tributária por parte do contratado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a classificação da despesa segundo a sua natureza, assinale a opção correta.

• A.

  O primeiro dígito nessa classificação representa o grupo de natureza da despesa.

• B.

  A modalidade de aplicação é classificada em despesas correntes e despesas de capital.

• C.

  O elemento de despesa tem como finalidade identificar os objetos de gasto.

• D.

  O grupo de natureza de despesa é um agregador de classes de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objetivo do gasto.

• E.

  A categoria econômica objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Constitui requisito para a despesa pública:

• A.

  participação do legislativo.

• B.

  divulgação da execução orçamentária.

• C.

  realização de audiências, debates e consultas públicas.

• D.

  controle pelos tribunais de contas.

• E.

  licitação.

Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:

• A.

  em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

• B.

  na lei que institui o plano plurianual.

• C.

  na lei orçamentária anual.

• D.

  na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.

Acerca das despesas públicas do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  A venda de bens móveis que tenham sido legalmente apreendidos pela Receita Federal do Brasil e que não sirvam para o poder público deve ocorrer por meio de concurso.

• B.

  A liquidação global das despesas ocorre quando o montante a ser pago for previamente conhecido, e se dá via nota de empenho, de forma parcelada.

• C.

  As transferências correntes como contrapartida pelo fornecimento direto de bens e serviços referem-se às despesas correntes de recursos transferidos para entidades de direito público ou privado.

• D.

  Pela programação orçamentária e financeira, o ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas para a celebração de contrato de fornecimento de bens e serviços.

• E.

  Quando a União concede um empréstimo ocorre uma inversão financeira. Por outro lado, se ela estiver amortizando um empréstimo que constituirá receita de capital, estará efetuando uma transferência de capital. Ambos os casos referem-se a despesas de capital.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Inicialmente, a despesa orçamentária é classificada em categorias econômicas, mas deve ser obrigatoriamente subdividida até o nível de elementos de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Para a classificação da despesa quanto à sua natureza deve ser analisada a categoria econômica, o grupo ao qual pertence, a modalidade de aplicação e o objeto de gasto. Quanto à modalidade de aplicação, pode ser classificada como despesa

• A.

  direta ou por transferência.

• B.

  corrente ou de capital.

• C.

  com pessoal, encargos sociais ou da dívida.

• D.

  com investimentos, inversões financeiras ou amortização de dívida.

• E.

  de custeio, transferências correntes, investimentos ou transferências de capital.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Segundo o Manual de Despesa Nacional, a etapa de controle e avaliação da despesa compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado