Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

Em consonância com o aprovado na LOA 2009, será pago o montante de R$ 59.017.349.579, na função Saúde até o dia 31/12/2009.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

Após a promulgação da LOA 2009 e com base nos limites que foram nela fixados, o Poder Executivo aprovou o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficou autorizada a utilizar, visando à execução do programa anual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Faz parte integrante da Lei das Diretrizes Orçamentárias

• A.

  a autorização para contratação de operações de crédito.

• B.

  o orçamento da seguridade social.

• C.

  o anexo das metas fiscais.

• D.

  o montante estimado das despesas de pessoal do Banco Central do Brasil.

• E.

  o montante de despesas correntes para o exercício seguinte.

No que concerne à Lei Orçamentária Anual, analise:

I. Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

É verdadeiro anuir que

• A.

  estão corretas as assertivas I, II e IV.

• B.

  a única afirmação correta é a IV.

• C.

  existem apenas duas afirmações verdadeiras.

• D.

  apenas a afirmação III está correta.

• E.

  existem três afirmações falsas.

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o TRE/MG tenha apresentado as informações referentes à execução orçamentária de 2008 por meio da tabela acima. Com relação a essas informações, assinale a opção correta.

• A.

  O TRE/MG descumpriu a lei orçamentária ao empenhar recursos superiores ao estabelecido na dotação inicial aprovada pelo Congresso Nacional.

• B.

  O valor liquidado no orçamento de 2008 é igual a R$ 326.287.515.

• C.

  Partindo do pressuposto de que a LOA está correta, conclui-se que os programas "previdência de inativos e pensionistas da União" e "gestão do processo eleitoral" constam do Plano Plurianual 2008-2011

• D.

  O TRE/MG teve um crédito extraordinário igual a R$ 94,5 milhões em 2008.

• E.

  Adotando por hipótese que o programa "gestão do processo eleitoral" seja um produto esperado da ação do TRE/MG, isso significa que ele é uma operação especial sob a responsabilidade do TRE/MG.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de demonstrar os meios de atingir os resultados nominal e primário pretendidos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve incluir uma avaliação atuarial do regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve definir a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

As diretrizes setoriais para a elaboração da proposta de lei orçamentária anual devem ser definidas no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado