Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Com relação à gestão financeira e contábil das empresas, julgue os itens a seguir.

O conceito de orçamento variável deve ser entendido como o mecanismo de planejamento cujo objetivo é ajustar o nível de atividade da empresa de acordo com as flutuações observadas no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

O estabelecimento de limites a serem observados pelos órgãos e entidades da administração na elaboração de suas propostas orçamentárias setoriais é necessário para o atendimento das despesas obrigatórias e demais despesas destinadas à manutenção de seus níveis atuais de funcionamento, além da conveniência de dar continuidade aos projetos já iniciados.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Enquanto o orçamento de investimento das empresas estatais é individualizado, constituindo documento separado, os orçamentos fiscal e da seguridade social são apresentados conjuntamente no mesmo documento, o que tem ensejado críticas por parte dos que entendem que a falta de separação dos dois últimos compromete a necessária transparência dos respectivos valores, como, por exemplo, os referentes à previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Só tem sentido relacionar o princípio da não-vinculação aos impostos, pois as taxas e contribuições são instituídos e destinados ao financiamento de serviços e ao custeio de atribuições específicos sob a responsabilidade do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o assunto orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A inflexibilidade deve ser uma característica da programação de desembolso financeiro.

• B.

  A lei orçamentária é organizada na forma de dotações orçamentárias, às quais estão consignados os créditos orçamentários.

• C.

  A dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário.

• D.

  A dotação orçamentária é constituída pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária.

• E.

  A norma brasileira determina que o Poder Executivo deve estabelecer e publicar a programação financeira na mesma data da publicação da lei orçamentária.

Conforme disposição da Constituição Federal (CF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das empresas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O orçamento de investimento das estatais não contempla as despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais independentes.

• B.

  As empresas estatais dependentes estão incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.

• C.

  O orçamento da seguridade social cobre apenas as entidades e órgãos da seguridade social.

• D.

  Entre as funções dos orçamentos fiscais e da seguridade social inclui-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

• E.

  O instrumento norteador da elaboração da LOA é o plano plurianual.

Com relação a operações de antecipação de receita orçamentária (ARO), no contexto da lei de responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.

• A.

  Ao ser contratada no último ano de mandato de um prefeito municipal, deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro daquele exercício.

• B.

  Realizada por estados ou municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo licitatório realizado pelo respectivo ente governamental.

• C.

  Constituem-se em receita de origem orçamentária, classificada como despesas de capital – operações de crédito.

• D.

  Somente poderá ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício financeiro.

• E.

  Trata-se de dívida fundada, de longo prazo, devendo ser paga até o final do exercício financeiro seguinte ao da contratação.

Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e financeira.

• A.

  Fornecer recursos financeiros aos órgãos incumbidos de efetuar o pagamento de vencimento dos servidores.

• B.

  Processar as despesas mantidas centralizadas e efetuar o seu pagamento.

• C.

  Analisar as propostas globais dos orçamentosprogramas das Secretarias de Estado.

• D.

  Preparar as normas para elaboração, análise, execução, controle e avaliação do Orçamento- Programa do Estado.

• E.

  Processar a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as de despesa.

Assinale a opção que indica uma exceção às fases de elaboração do PPA do Estado de São Paulo.

• A.

  Formulação das políticas públicas a serem desenvolvidas via PPA.

• B.

  Formalização do Plano Plurianual.

• C.

  Análise das propostas setoriais e consolidação dos programas.

• D.

  Elaboração das propostas setoriais.

• E.

  Definição e divulgação das diretrizes e objetivos estratégicos.

A formulação dos programas do Plano Plurianual, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, cabe:

• A.

  aos ordenadores de despesa e gerentes de programas.

• B.

  à Secretaria de Planejamento.

• C.

  aos responsáveis pelas áreas fins de cada Secretaria de Estado.

• D.

  aos gerentes designados pelos Secretários de Estado para cada um dos programas.

• E.

  aos coordenadores setoriais de políticas públicas do governo.