Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.

A lei que instituir o plano plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas para as agências financeiras de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.

O projeto de lei orçamentária do governo federal será encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional e será apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, após parecer emitido pela Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes definições.

– Despesas orçamentárias com planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com aquisição e instalações de equipamentos e material permanente.

– Receita resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

– Contribuições que derivam da contraprestação à atuação estatal exercida em favor de determinado grupo ou coletividade.

– Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes denominações:

• A.

  inversões financeiras; receita derivada; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• B.

  investimentos; receita originária; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• C.

  inversões financeiras; receita originária; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• D.

  Investimentos; receita originária; contribuições sociais; despesas orçamentárias de capital.

As peculiaridades do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil incluem o(a)

• A.

  seu caráter impositivo.

• B.

  insignificante proporção de créditos adicionais aprovados e abertos durante o exercício.

• C.

  contingenciamento das dotações orçamentárias.

• D.

  liberação de recursos uniformemente ao longo do exercício.

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem

I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.

III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.

V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

O orçamento público é um documento elaborado segundo determinadas diretrizes e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício. A respeito da elaboração e do conteúdo do Orçamento Geral da União, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas com as Forças Armadas não podem ser detalhadas no Orçamento, sendo permitido apenas a citação do valor total

• B.

  O sistema orçamentário brasileiro contempla múltiplos orçamentos em uma mesma esfera, tais como o Fiscal, o da Seguridade Social e o de Investimento.

• C.

  São vedadas autorizações globais no orçamento. As despesas devem ser especificadas, no mínimo, por modalidade de aplicação.

• D.

  O orçamento é objeto de lei especial, que obriga a sua revisão quadrimestral.

Assinale a opção correta a respeito do resultado fiscal do governo, na esfera federal, conhecido como necessidades de financiamento do setor público (NFSP).

• A.

  Haverá deficit nominal quando o resultado primário for superior aos juros nominais líquidos.

• B.

  As NFSP são apuradas de forma consolidada pelo orçamento fiscal, da seguridade social e pelo orçamento de investimento das estatais.

• C.

  O resultado primário é apurado acrescentando-se ao resultado nominal os juros nominais líquidos.

• D.

  O critério acima da linha possibilita o controle dos itens que compõe o resultado nominal.

• E.

  As necessidades de financiamento do governo central (NFGC) correspondem ao resultado nominal, apurado pela diferença entre as receitas e despesas primárias.

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

Apesar da existência de contribuições sociais sobre faturamento, lucro e receita das empresas destinadas para a seguridade social, esses recursos não são aplicados integralmente nas políticas da seguridade social, devido à existência da DRU. Ao considerar no cálculo a devolução dos recursos desvinculados pela DRU, o TCU mostra um resultado superavitário do orçamento da seguridade social, em 2008.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

Os órgãos setoriais e específicos que integram o sistema de planejamento e de orçamento federal são sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

• C. Certo
• E. Errado