Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

É obrigatório o repasse da União para estados, DF e municípios dos percentuais dos impostos previstos como transferências tributárias constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

No caso dos orçamentos estaduais, é permitida a vinculação de impostos estaduais para a prestação de garantia à União.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

É permitido aos cidadãos tomar conhecimento do orçamento público, mas apenas a partir da sua aprovação pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Não podem ser utilizados os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Orçamento Tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Este tipo de orçamento prevaleceu até a década de 1960. O orçamento-programa difere do tradicional, pois aquele parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos a serem executados, enquanto este a previsão dos recursos constitui a etapa final do processo de planejamento. Sendo assim, pode-se afirmar que o orçamento tradicional tem como característica:

• A.

  compatibilizar as programações anuais com os planos e harmonizar o orçamento-programa com os planos de curto e longo prazos;

• B.

  permitir controle político-jurídico da receita e despesa orçamentária e o orçamento-programa não refletir ações planejadas;

• C.

  ter o processo de elaboração técnica com base em prioridades e o orçamento-programa, o processo de elaboração empírico com base em diretrizes;

• D.

  enfatizar as realizações físicas, além dos aspectos tradicionais e o orçamento-programa, o controle financeiro-orçamentário legal e formal;

• E.

  enfocar o que se pretende gastar num determinado período e o orçamento-programa, o que se pretende realizar em um determinado período.

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente, pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Orçamento programa

• A.

  é aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou as tarefas a realizar.

• B.

  em como característica a não existência de direitos adquiridos em relação aos recursos autorizados no orçamento anterior, devendo ser justificadas todas as atividades a serem desenvolvidas no exercício corrente.

• C.

  possui medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução do orçamento e a responsabilidade pela sua execução.

• D.

  é o orçamento clássico, confeccionado com base no orçamento do ano anterior e acrescido da projeção de inflação.

• E.

  apresenta duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e as ações desenvolvidas.