Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Em agosto de 200x, o Prefeito do Município de Passargada decretou estado de calamidade pública em função de um vendaval que assolou o município, destruindo casas, repartições públicas e escolas. Para fazer frente a construção de obras de caráter emergencial necessitou efetuar a contratação de empréstimos com instituições financeiras, com vencimento nos dois próximos exercícios. O contador do município deverá registrar os valores recebidos das operações de crédito como

• A.

  despesa extraorçamentária.

• B.

  despesa orçamentária.

• C.

  receita extraorçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita orçamentária.

No mês de abril de 20x0, o Secretário da Fazenda do município de Cruz Azul identificou e comunicou ao prefeito a insuficiência de caixa para fazer frente às despesas orçamentárias do primeiro semestre. Visando dotar a prefeitura de recursos suficientes para o pagamento das despesas, o prefeito efetuou um empréstimo bancário, com previsão de liquidação, com juros e encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro do mesmo ano. A transação de recebimento dos valores monetários deverá ser registrada como

• A.

  despesa extraorçamentária.

• B.

  despesa orçamentária.

• C.

  receita orçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita extraorçamentária.

Receita Corrente Líquida

• A.

  corresponde aos ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.

• B.

  é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente (União, Estados, DF e Municípios).

• C.

  foi definida pela LRF (Lei Complementar no 101), como a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito e de alienação de bens.

• D.

  foi estabelecida pela Resolução do Senado Federal nº 96, de 15/12/1989, como a receita resultante da diferença entre a receita bruta e as deduções.

• E.

  é a soma dos ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais, visando a atingir objetivos traçados nos programas e ações do governo.

Uma receita que pode ser considerada como de capital é aquela oriunda

• A.

  do recebimento de multas.

• B.

  da amortização de empréstimos concedidos.

• C.

  da arrecadação tributária.

• D.

  da exploração do patrimônio público.

• E.

  de transferências para cobrir despesas correntes.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

A destinação dos recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde o lançamento da receita até a sua efetiva utilização.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, classifica como de remanejamento a emenda à despesa que propõe acréscimo ou inclusão de dotações, simultaneamente à anulação de outras dotações, o que acarreta disputas regionais sempre que tais emendas são apresentadas por bancadas estaduais, que procuram transferir recursos de outras unidades da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

Enquanto a execução orçamentária se refere à utilização dos recursos consignados no orçamento ou na LOA, a execução financeira representa a utilização de créditos financeiros. Na técnica orçamentária, reserva-se o termo recurso para designar o lado orçamentário e crédito para o lado financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Um ente público apresentou, ao final do exercício financeiro, a seguinte situação.

Considerando-se que o ente tenha empenhado a totalidade das dotações, poderão ainda ser inscritos em restos a pagar, desde que atendidos os requisito legais para tanto, R$ 25 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

A importância do planejamento da atividade da administração pública, em sintonia com o sistema orçamento-programa, é reafirmada pela Constituição Federal (CF). Assinale a opção correta em relação ao orçamento-programa.

• A.

  Seus principais critérios de classificação são as classificações institucional e funcional.

• B.

  A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas: projeto, planejamento, avaliação, programação e orçamentação.

• C.

  Tem como característica a não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária, cabendo a ela justificar todas as atividades que desenvolverá no exercício corrente.

• D.

  Também conhecido como orçamento clássico, possui apenas uma dimensão explicitada do orçamento. Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

• E.

  Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

Os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração federal com entidades privadas com fins lucrativos, envolvendo transferência de recursos do orçamento geral da União, com duração plurianual, consignarão o crédito correspondente a todo o período e o empenho relativo apenas ao exercício em curso.

• C. Certo
• E. Errado