Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Acerca dos aspectos principais a serem considerados para a obtenção de um sistema tributário ideal, assinale a opção correta.

• A.

  Um imposto progressivo é aquele que implica uma contribuição maior da parcela da população de baixa renda relativa ao segmento de renda mais alta.

• B.

  A distribuição do ônus tributário não deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.

• C.

  O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir ao máximo na alocação de recursos da economia.

• D.

  Segundo o conceito da simplicidade, é importante que o imposto seja de fácil entendimento para quem tiver que pagá-lo.

• E.

  O conceito da eficácia da tributação estabelece que o sistema tributário não provoque uma distorção na alocação dos recursos.

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

Conforme a tabela, as receitas de capital incluem as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços e as provenientes de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita pública, julgue os itens subsequentes.

Todas as receitas públicas devem passar pelo estágio do lançamento, em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula-se o montante devido, identifica-se o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe-se a aplicação da penalidade cabível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita pública, julgue os itens subsequentes.

De modo a dar uniformidade aos cálculos de projeção da receita orçamentária, é necessário considerar a variação de preços por meio de um mesmo índice, aplicado indistintamente a todas as receitas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Todo ingresso constitui receita, mas nem toda receita constitui ingresso.

• B.

  Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos.

• C.

  Entradas são movimentos de caixa destinados a mera troca de valores ou devolução futura.

• D.

  Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos.

• E.

  Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

O recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas públicas do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que em determinado período a alíquota do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho assalariado tenha sido majorada, aumentando a arrecadação de IR, então ocorrerá um aumento do repasse desse imposto para os estados e municípios, por meio dos fundos de participação.

• B.

  O aumento na arrecadação dos rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente da União, decorrentes das operações realizadas no mercado bancário, significaria o maior ingresso de receitas de capital no caixa do Tesouro Nacional.

• C.

  Caso o governo receba, a título de transferência, recursos de outros entes federativos e de entidades privadas para fazer frente a despesas de capital, a consequência disso será o aumento das receitas correntes para o exercício das funções e atividades do Estado.

• D.

  A redução na alíquota do IPI para os chamados produtos da linha branca significa uma renúncia das receitas de capital, que deixarão de ingressar no caixa do governo federal. A menor arrecadação do IPI também reduzirá as transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Estados.

• E.

  Em determinado período, a ocorrência de um aumento das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação aumentará, por consequência, o limite de expansão das despesas com pessoal da União, com base na receita corrente líquida.