Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. A fixação dos limites aplicáveis às propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades orçamentárias deve obedecer ao decreto de programação orçamentária e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. O processo racional de planejamento deve pressupor a avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. No âmbito das normas aplicáveis ao processo orçamentário, se lei federal dispuser diferentemente do que já disponha lei estadual, o estado-membro onde esta tiver sido aprovada deverá observar as regras da lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. Receitas intraorçamentárias são diferentes de receitas correntes e de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

• A. Ele estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de dois anos.
• B. O PPA tornou obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
• C. A avaliação anual do PPA poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
• D. Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que apresentam maior prioridade para realização.
• E. Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do Governo Federal, que já é prevista na Constituição vigente.

Princípio orçamentário que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação:

• A.

  não comprometimento;

• B.

  especialização;

• C.

  da desvinculação;

• D.

  da universalidade;

• E.

  não afetação das receitas.

Julgue o item que se segue acerca das alterações na programação orçamentária e financeira no âmbito do governo federal.

Os órgãos setoriais poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para atender às suas programações, cujos pleitos devem ser encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado