Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo sua eficácia por decurso de prazo. Nessa situação, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito são consideradas nulas e devem ser canceladas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Se um crédito adicional cancelar uma despesa financiada com recursos vinculados a determinada finalidade, a dotação eventualmente incluída ou reforçada deve respeitar a vinculação original da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Um órgão público já havia aberto, no exercício, créditos extraordinários no valor de R$ 38.000,00 e apurou, no período, excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00. Qual é o valor dos recursos utilizáveis por excesso de arrecadação?

• A.

  R$ 38.000,00

• B.

  R$ 79.000,00

• C.

  R$ 82.000,00

• D.

  R$ 120.000,00

• E.

  R$ 158.000,00

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Se determinado município decidir, em 2010, anular determinada despesa, o valor anulado

• A.

  poderá ser usado em dotação recriada se corresponder a uma dotação de 2008.

• B.

  será considerado dotação extinta, independentemente da origem temporal da anulação.

• C.

  reverterá para a dotação, independentemente da origem temporal da anulação.

• D.

  será considerado receita de 2010, se corresponder a uma dotação de 2009.

• E.

  será transferido para 2011 se corresponder a uma dotação de 2010.

Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.

• A.

  Se determinado ministério adquirir imóvel para ocupação de seus servidores, essa dotação é classificada como inversão financeira.

• B.

  Quando órgão público realiza pagamento de salário de seu pessoal, que seja regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, está sendo realizada despesa de capital.

• C.

  Caso certo órgão público converta bens e direitos em espécie, tem-se a denominada receita corrente.

• D.

  A destinação de recurso de fundação pública federal para realizar obra de conservação de seu próprio patrimônio imobiliário é classificada como despesa de capital.

• E.

  O recurso decorrente da cobrança de taxa cobrada por autarquia federal é classificado como receita de capital.

Em uma palestra sobre a execução da receita e da despesa orçamentária, um auditor afirmou, corretamente, que a(o)

• A.

  liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apuram a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

• B.

  realização de despesa sem prévio empenho é permitida em casos específicos, conforme o previsto na legislação.

• C.

  pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

• D.

  lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

• E.

  ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor é denominado previsão da receita pública.

O ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como

• A.

  projeto.

• B.

  função.

• C.

  atividade.

• D.

  subprograma.

• E.

  operações especiais.

Considerando o disposto na legislação vigente e ainda o adotado pela doutrina majoritária, os estágios da despesa pública classificam-se em

• A.

  orçamento – lançamento – pagamento – recolhimento.

• B.

  orçamento – arrecadação – recolhimento – registro.

• C.

  fixação – registro – liquidação – pagamento.

• D.

  fixação – empenho – liquidação – pagamento.

• E.

  previsão – lançamento – arrecadação – recolhimento.