Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista

• A. apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.
• B. apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.
• C. apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.
• D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.
• E. no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.

A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, correspondendo a uma saída — imediata ou mediata — de recursos financeiros. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  A classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa.

• B.

  Como regra, quanto maior a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos, menores serão os dispêndios com pessoal.

• C.

  Na execução indireta de serviços, mediante contratação de entidades privadas, a proporção de despesas de pessoal e materiais tenderá a ser maior.

• D.

  O refinanciamento de dívidas do Estado mediante rolagem de títulos constitui despesa pelo montante do desembolso efetuado.

• E.

  Os gastos de custeio são mais voláteis que os com investimentos.

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a despesa é efetuada por meio de diferentes estágios, que compreendem procedimentos e operações com finalidade específica, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas não liquidadas poderão ser pagas no próprio exercício se houver disponibilidade financeira suficiente.

• B.

  Na insuficiência de crédito orçamentário, efetua-se o pré-empenho no caso de despesas obrigatórias.

• C.

  O empenho é a garantia incondicional de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços à administração.

• D.

  A despesa é considerada contabilmente incorrida quando é emitida a nota de empenho.

• E.

  Na liquidação, faz-se a apropriação da despesa orçamentária em contrapartida com a obrigação no sistema financeiro.

Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.

A despesa legalmente empenhada faz que o Estado veja-se obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que esse é o processo final de conclusão do ciclo de despesa governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Para ser realizada, toda despesa no setor público depende de empenho prévio e este não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários disponíveis. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de empenho para a realização de despesa com montante previamente já conhecido, e cujo pagamento deve ocorrer de uma única vez, é do seguinte tipo:

• A.

  global

• B.

  unitário

• C.

  ordinário

• D.

  específico

• E.

  estimativo

O estágio da receita pública, no qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação, é denominado

• A.

  recolhimento.

• B.

  pré-empenho .

• C.

  fixação.

• D.

  licitação.

• E.

  homologação.

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

O estágio do recolhimento de uma receita pública corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, efetuada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

• C. Certo
• E. Errado

Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue os itens seguintes.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental no orçamento público, articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido e fixado no PPA. Por sua vez, a subfunção indica a área de atuação governamental por intermédio da agregação de subconjunto de despesas e ações que se aglutinam em torno das funções.

• C. Certo
• E. Errado