Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, uma entrada de recursos financeiros refletida no aumento das disponibilidades. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os tributos, que resultam do poder do Estado, constituem receitas derivadas. As que decorrem da exploração de seu patrimônio são as receitas primárias.

• B.

  Uma operação de que decorra diminuição líquida do passivo constitui uma receita efetiva.

• C.

  O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.

• D.

  Transferências de capital recebidas constituem receitas correntes.

• E.

  Receitas extraorçamentárias são as que podem ser programadas sem vinculação com o orçamento.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para 2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este exercício contiver a respectiva autorização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

O calendário estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentária anual (LOA) provoca distorções, como, por exemplo, o fato de somente para o terceiro ano do mandato presidencial o projeto da LDO ser encaminhado após a aprovação do respectivo PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item subsequente acerca da execução orçamentária e do cumprimento de metas.

Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita no Poder Executivo não comportará o cumprimento de metas e não for promovida a limitação de empenho e movimentação financeira no prazo estabelecido, o Poder Legislativo está autorizado a limitar os valores financeiros relativos aos poderes e órgãos segundo critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o item a seguir.

A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Apesar de possuir três peças — fiscal, da seguridade social e de investimento —, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes acerca de planejamento e transparência de informações orçamentárias.

Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. Além disso, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos deve haver incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de servidores públicos deve constar

• A.

  no plano plurianual.

• B.

  na lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  na lei orçamentária anual.

• D.

  na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• E.

  na lei de normas gerais para a elaboração dos orçamentos.

Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem

• A.

  as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.

• B.

  as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.

• C.

  os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.

• D.

  as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.

• E.

  os serviços sociais autônomos.