Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Algumas características podem ser consideradas como peculiares à elaboração e à execução orçamentária no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

• A.

  O cumprimento das metas sobrepõe-se ao dispêndio do recurso.

• B.

  A execução orçamentária anual tem-se conformado ao rigor das diretrizes, dos objetivos e das metas do plano plurianual (PPA).

• C.

  O cumprimento rigoroso dos prazos de aprovação das matérias orçamentárias tem permitido sua execução de forma sistemática e coordenada.

• D.

  Os contingenciamentos têm sido decretados com frequência, estimulando a negociação política entre o Poder Executivo e os parlamentares.

• E.

  O orçamento brasileiro sofre poucas alterações ao longo do exercício. O balanço orçamentário reproduz, na prática, a própria lei orçamentária.

A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cada Poder, no exercício de sua independência, encaminha separadamente suas propostas orçamentárias ao Poder Legislativo, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• B.

  As emendas ao Plano Plurianual (PPA) terão de ser compatíveis com a LDO e com os orçamentos vigentes.

• C.

  Se o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) não for encaminhado até o final do exercício que antecede ao de sua execução, caberá ao Poder Legislativo a elaboração da proposta correspondente.

• D.

  O plano plurianual, em cada mandato do chefe do Poder Executivo, sujeitará a LDO correspondente ao terceiro ano do respectivo mandato.

• E.

  A sessão legislativa não será encerrada sem a aprovação da LDO.

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal impõe restrições à capacidade de o Poder Legislativo alterar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, sendo admitidos acréscimos na programação de despesas apenas se houver cancelamento de valor equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

A programação da saúde, constante dos PLO, é, obrigatoriamente, analisada nas comissões permanentes correlatas da Câmara de Deputados e do Senado Federal e por um relator setorial designado entre membros titulares ou suplentes da CMO.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

Se a proposta orçamentária não for enviada para o Poder Legislativo no prazo fixado nas constituições ou leis orgânicas dos municípios, então a lei de orçamento vigente será considerada como proposta orçamentária para o próximo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.

A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, não estando mais vigente o direito do credor, poderá ser paga à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso Nacional e da indicação de recursos para fazer face às suas despesas são:

• A.

  especiais e suplementares

• B.

  especiais e extraordinários

• C.

  complementares e especiais

• D.

  extraordinários e suplementares.

• E.

  complementares e extraordinários

Passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes federativos, a partir do exercício financeiro de 2002, a seguinte composição da classificação da despesa segundo a sua natureza:

• A.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa

• B.

  categoria econômica, modalidade de aplicação e elemento de despesa

• C.

  função, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação

• D.

  institucional, categoria econômica e elemento de despesa

• E.

  institucional, função e grupo de natureza da despesa

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20 de julho de 2010, conforme dados do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Com base nas informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

Até 20 de julho de 2010, o valor pago de despesas orçamentárias, em 2010, pelo MPU foi igual ao valor liquidado, ou seja, R$ 1.670.449 mil.

• C. Certo
• E. Errado