Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Acerca da despesa pública, julgue os próximos itens.

As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas; as despesas orçamentárias não efetivas, assim como os dispêndios extraorçamentários, são oriundas de fatos permutativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos técnicos e legais das despesas públicas.

As despesas correntes são originadas por fatos modificativos da contabilidade geral.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

A relação entre o montante da dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida será apurada a cada quadrimestre civil e consignada no relatório de gestão fiscal a que se refere a lei em questão. Entretanto, não existe a necessidade de discriminar as despesas de pessoal entre os ativos, inativos e pensionistas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à classificação da receita por fonte de recurso, julgue o item a seguir.

A classificação da receita por fonte de recursos procura identificar quais são os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e qual o nível de vinculação das mesmas.

• C. Certo
• E. Errado

No governo federal, dívida ativa são créditos da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Acerca da cobrança e classificação da dívida ativa, julgue os seguintes itens.

As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação e a doutrina classificam as receitas sob diversos critérios. Do ponto de vista das categorias econômicas, classifica-se como receita corrente

• A.

  o resultado do Banco Central do Brasil.

• B.

  a amortização de empréstimo concedido para financiamento de despesas correntes.

• C.

  o superavit do orçamento corrente.

• D.

  a contribuição patronal para o plano de seguridade social do servidor público.

• E.

  a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Considere que determinado município tenha recebido, de uma empresa que se instalou em sua região, doação em dinheiro destinada à construção de uma escola pública. Considere, ainda, que não havia qualquer previsão orçamentária relativa a essa receita. Nessa situação, a prefeitura

• A.

  não deve registrar a receita, já que não havia previsão orçamentária.

• B.

  não deve aceitar a doação porque não há previsão orçamentária.

• C.

  deve registrar a receita como extra-orçamentária.

• D.

  deve registrar a doação como receita futura, de forma que seja prevista no exercício financeiro seguinte.

• E.

  deve registrar a receita como receita orçamentária.

Considerando que o estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é medida importante na administração pública, pois sua estrutura constitui marco para adoção de decisões em todo o processo orçamentário, julgue os itens subsequentes, acerca das diversas classificações das receitas públicas utilizadas no Brasil.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.