Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçamentário, inclui os programas destinados a operações especiais — como, por exemplo, aqueles que agregam as ações referentes à Copa do Mundo de 2014 — entre seus programas finalísticos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

A LOA poderá conter a autorização prévia para abertura de crédito adicional especial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser encaminhadas diretamente, pelos respectivos poderes, ao Congresso Nacional, respeitados os prazos atribuídos ao Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O Executivo tem a responsabilidade e a iniciativa de propor, em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

A LOA trata de

• A.

  definir as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo, estabelecendo, entre outras coisas, as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.

• B.

  definir as responsabilidades do administrador público em relação aos orçamentos da União, Estados e Municípios.

• C.

  definir os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração solicita os fundos necessários e de identificar os custos dos programas propostos para seu alcance.

• D.

  disciplinar todos os programas e ações do governo federal no exercício, sendo responsável pela estimativa das receitas e autorização das despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação.

• E.

  estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, será aprovado um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, levando-se em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. Essa aprovação das operações extraorçamentárias cabe ao poder

• A.

  Legislativo.

• B.

  Judiciário.

• C.

  Executivo.

• D.

  Executivo e Judiciário.

• E.

  Legislativo e Judiciário

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. O orçamento de investimento das empresas compreende aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

Do ponto de vista patrimonial, uma receita pública só pode ser considerada efetiva quando contribui para o aumento do patrimônio líquido da entidade onde ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado