Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, são definidas

• A.

  no Plano Plurianual.

• B.

  na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  no Orçamento Fiscal.

• D.

  no Plano de Investimento.

• E.

  no Orçamento de Investimentos.

A Lei Orçamentária Anual - LOA

• A.

  compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• B.

  exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• C.

  não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

• D.

  compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.

• E.

  discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei Orçamentária Anual − LOA

• A.

  compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• B.

  exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• C.

  não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

• D.

  compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.

• E.

  discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei

• A.

  Orçamentária Anual.

• B.

  de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  do Plano Plurianual.

• D.

  dos Créditos Adicionais.

• E.

  do Orçamento de Investimentos.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União deverá conter

• A.

  o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

• B.

  o orçamento de investimento das empresas nas quais a União tenha a maioria do capital social.

• C.

  as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• D.

  o orçamento da seguridade social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ela vinculados.

• E.

  o Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, considere as seguintes assertivas:

I. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

II. A LDO orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação previdenciária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O Orçamento Público utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento e possui os seguintes instrumentos:

• A.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.

• B.

  Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Orçamento por Programas.

• C.

  Orçamento Base Zero; Ciclo Orçamentário; Programação Orçamentária.

• D.

  Execução Orçamentária; Princípios Orçamentários; Equilíbrio Financeiro.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das empresas e o de Seguridade Social. Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Orçamento Fiscal refere-se ao poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder publico.

• B.

  O Orçamento de Investimento das empresas em que o estado detenha diretamente a maioria do capital social com direito a voto.

• C.

  O Orçamento de Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• D.

  A Lei Orçamentária Anual tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes e metas da Administração Pública.

O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até

• A.

  quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• B.

  três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.

• C.

  quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• D.

  cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.

• E.

  quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os orçamentos fiscais, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

Em relação ao orçamento da seguridade social, a maior fonte de financiamento (receita) desse orçamento é

• A.

  patrimonial

• B.

  tributária

• C.

  transferências correntes

• D.

  de contribuições

• E.

  de serviços