Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

O Plano Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

A forma ou critério que deverá ser seguido pelo PPA é por

• A.

  órgão

• B.

  função

• C.

  região

• D.

  unidade

• E.

  ente público

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• A.

  é o instrumento que conecta o planejamento e o orçamento na Administração Pública.

• B.

  estabelece os planos plurianuais da Administração Pública.

• C.

  dispõe apenas sobre as receitas do ente público.

• D.

  tem vigência de cinco anos.

• E.

  visa à obtenção de superavit primário no orçamento do setor público.

Das alternativas abaixo, somente uma não está em acordo com o que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale-a.

• A.

  O período de elaboração é de 1º de janeiro a 15 de abril de cada ano.

• B.

  As metas físicas alcançam apenas um ano.

• C.

  Ela não estabelece metas financeiras.

• D.

  O tempo de vigência é de 1 ano (exercício financeiro).

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.

A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de

• A.

  5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

• B.

  4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

• C.

  5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

• D.

  4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

• E.

  3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

Mesmo que, em determinado exercício financeiro, as despesas de capital fixadas no orçamento sejam integralmente financiadas com recursos de operações de crédito, novos empréstimos poderão ser realizados, desde que autorizados por maioria absoluta do respectivo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual elaborada no âmbito da União é, ao mesmo tempo, lei ordinária e especial.

• C. Certo
• E. Errado