Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar ao Poder Legislativo mensagem que altere a dotação orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando assegurar o pagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, não previsto no projeto original.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias, tais como projetos, atividades e operações especiais. A elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.

O tipo de orçamento utilizado no Brasil, atualmente, é o tradicional, em que as ações do governo organizam-se sob a forma de programas, com o objetivo de proporcionar maior racionalidade e eficiência à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Ingressos intraorçamentários são constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Se a União utilizar parte de suas receitas correntes para transferir a determinado município recursos destinados a construir um posto de saúde, essa operação deverá ser classificada, na contabilidade do município beneficiado, como transferência de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

O objetivo do código de fontes de recursos é discriminar as dotações que serão utilizadas diretamente pelo governo federal daquelas que serão transferidas a outros entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado