Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Se a União assinar contrato para a realização de determinado projeto com recursos parcialmente financiados por organismo internacional, sendo a União responsável por outra parcela, a título de contrapartida, nesse caso, a natureza de contrapartida da parcela da União será especificada na classificação da despesa por meio do item denominado rubrica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

A utilização do cartão de pagamento do governo federal destina-se à aquisição de materiais e à contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, sendo vedada sua utilização como forma de pagamento de outras despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Os anexos de metas e riscos fiscais integram

• A. a Lei Orçamentária Anual.
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. o Plano Plurianual.
• D. o Balanço Orçamentário.
• E. a Demonstração de Variações Patrimoniais.

Na execução orçamentária do exercício de 2011, a Prefeitura de Gente Feliz contratou uma empresa para construção de um viaduto no valor de R$ 500.000,00. Para garantia da execução das obras a contratada recolheu, em dinheiro, à Prefeitura 5% do valor contratual. A entrada desse recurso no tesouro do Município é considerada

• A. ingresso extraorçamentário.
• B. variação ativa independente da execução orçamentária.
• C. receita de serviço decorrente da execução de contratos.
• D. mutações patrimoniais ativas.
• E. receita de taxas cobradas para garantir a execução de contratos.

Considere:

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

• A. 1 e 2.
• B. 4 e 5.
• C. 3 e 8.
• D. 6 e 7.
• E. 9 e 10.

Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa correta.

• A. É representada por títulos emitidos por ente federado.
• B. Não inclui obrigação financeira assumida em virtude de tratado.
• C. Tem prazo de amortização inferior a um ano, ainda que a receita correspondente não conste do orçamento.
• D. Pode decorrer da realização de operações de crédito.
• E. Não pode decorrer de confissão de dívida.

Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

• A. O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
• B. Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
• C. A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
• D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
• E. Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

• A. Orienta a elaboração do Plano Plurianual.
• B. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, exceto quanto à compensação a renúncias de receita.
• C. Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
• D. Conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
• E. Não disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.

De acordo com a categoria econômica, a receita pública pode ser classificada em:

• A. corrente e de capital.
• B. originária e derivada.
• C. prevista e realizada.
• D. orçamentária e extraorçamentária.
• E. ordinária e extraordinária.

Acerca dos créditos extraorçamentários, assinale a afirmativa correta.

• A. Os créditos suplementares, abertos por decreto com prévia autorização legislativa, destinam-se a atender despesas cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária.
• B. Também denominados créditos adicionais, serão especiais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução.
• C. Também denominados de créditos especiais, serão adicionais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução
• D. Os créditos extraordinários não podem ser abertos por medida provisória, em face da necessária observância do princípio orçamentário da legalidade estrita.
• E. São inconstitucionais, por ofenderem o princípio orçamentário da universalidade.