Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

Acerca da despesa pública, assinale a afirmativa correta.

• A. Sua fases são a do (1)empenho, da (2)liquidação e do (3) pagamento, nas quais, respectivamente, (1) atesta-se a execução do serviço ou a entrega do bem, (2) fixa-se o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• B. Sua fases são a do (1)empenho, da (2) liquidação e do (3)pagamento, nas quais, respectivamente, (1)cria-se a obrigação de pagamento, (2)atesta-se a execução ou a entrega do bem e se fixa o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.
• C. O empenho deve ser procedido sem a existência de dotação orçamentária.
• D. A liquidação deve ser procedida sem o prévio empenho.
• E. O pagamento deve ser procedido sem a prévia liquidação.

Acerca das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

• A. As receitas obtidas em decorrência do Poder de Império estatal são denominadas de originárias.
• B. As receitas obtidas em decorrência da exploração do patrimônio público são denominadas de derivadas.
• C. As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público.
• D. As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público.
• E. São originárias as receitas do arrendamento de imóveis públicos, e derivadas as decorrentes de arrecadação de tributos.

A técnica orçamentária que considera os objetivos governamentais em determinado período, servindo de instrumento de planejamento, através de projetos e atividades, é a de

• A. orçamento de base zero.
• B. orçamento de responsabilidade fiscal.
• C. orçamento-programa.
• D. orçamento tradicional.
• E. orçamento impositivo.

Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário, composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

O Anexo onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes integrará, o

• A.

  Projeto de Lei do Plano Plurianual.

• B.

  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Projeto de Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Orçamento Fiscal e de Investimento.

• E.

  Plano de Custeio e Investimento Anual.

O projeto da Lei Orçamentária Anual da União

• A.

  deverá utilizar os recursos previstos no orçamento fiscal e de investimentos com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• B.

  não poderá prever medidas de compensação à renúncia de receitas e ao aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, que serão objeto de lei específica.

• C.

  conterá Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas, entre outras, as metas para o resultado primário e para o resultado nominal.

• D.

  poderá ser apreciado pelas duas Casas do Congresso separadamente, dispensada a obrigatoriedade de sessão conjunta para sua aprovação.

• E.

  poderá conter provisão de recursos para a realização de investimentos de prazo superior a um exercício financeiro, mesmo que este não esteja previsto no plano plurianual ou em lei específica.

No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria

• A.

  pedir autorização legislativa para abrir créditos especiais e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.

• B.

  usar os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária e depois pedir autorização ao legislativo para abrir créditos extraordinários.

• C.

  pedir autorização legislativa para abrir créditos suplementares e usar o superavit financeiro do exercício corrente ocasionado pelos recursos objeto de rejeição.

• D.

  abrir créditos extraordinários por decreto do poder executivo e, posteriormente, submeter ao poder legislativo, sem a necessidade de especificar a fonte de recursos.

• E.

  pedir autorização legislativa para abrir créditos extraordinários e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.

Definindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativa

• A.

  do Poder Executivo.

• B.

  da Administração Direta e Indireta do ente público.

• C.

  do Poder Legislativo.

• D.

  do Poderes Executivo e Legislativo.

• E.

  do Poder Executivo e da Administração Direta e Indireta do ente público.

Na esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado até

• A.

  noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• B.

  dois meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• C.

  noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.

• D.

  quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até dois meses do encerramento do exercício.

• E.

  quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Considerado um instrumento de planejamento da administração pública, de médio prazo, no âmbito federal, a lei que instituir o plano plurianual terá vigência

• A.

  até o final do último ano de mandato presidencial e compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• B.

  até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente e estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  até o final do último ano de mandato presidencial e estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• D.

  de quatro anos, com início no dia 1º janeiro do segundo ano de mandato presidencial e compreenderá o orçamento fiscal, de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

• E.

  de quatro anos, com início no dia 1º de julho do primeiro ano de mandato presidencial e compreenderá o orçamento fiscal, de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.