Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

Crédito Adicional é o meio legal de Ajuste do Orçamento. O tipo de crédito adicional que, autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica e que cria novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo não previsto no orçamento denomina-se

• A.

  Suplementar.

• B.

  Extraordinário.

• C.

  Especial.

• D.

  Necessário.

A autorização para abertura de Créditos Adicionais poderá constar da Lei Orçamentária, quando se tratar exclusivamente de crédito:

• A.

  orçamentário.

• B.

  suplementar.

• C.

  adicional.

• D.

  especial.

• E.

  extraordinário.

O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos

• A.

  Extraorçamentários.

• B.

  Especiais.

• C.

  Extraordinários.

• D.

  Suplementares.

• E.

  Contingenciais.

O recurso disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, que NÃO provoca aumento nos valores globais da lei orçamentária, é:

• A.

  Excesso de Arrecadação.

• B.

  Anulação de dotação.

• C.

  Superávit Financeiro.

• D.

  Operação de crédito autorizada.

• E.

  Superávit orçamentário.

Julgue os itens a seguir sobre os créditos adicionais e a lei orçamentária. 

I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.

II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.

III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.

IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.

Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos orçamentários e da descentralização orçamentária.

As dotações e os eventuais saldos financeiros destinados às despesas de pessoal e encargos sociais somente podem constituir fonte para abertura de créditos adicionais no mesmo grupo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos orçamentários e da descentralização orçamentária.

O pedido de abertura de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica deverá evidenciar as alterações de valores na lei orçamentária anual, sendo facultativa a demonstração das implicações no tocante ao cumprimento dos objetivos e metas constantes do PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a lei orçamentária anual pode ser modificada durante sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

Se, em decorrência de variações cambiais, determinado grupo de obrigações do governo federal, contratadas em moeda estrangeira, for majorado em um percentual superior a 10% do montante originalmente aprovado no orçamento, somente a abertura de um crédito especial poderá suprir a dotação do saldo restante.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a lei orçamentária anual pode ser modificada durante sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

Se um crédito especial foi aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não forem integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro, então o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

• C. Certo
• E. Errado

O valor dos restos a pagar de anos anteriores tem contribuído para restrição crescente à execução da lei orçamentária do ano em curso. Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.

Em conformidade com as diretrizes orçamentárias em vigor no país, o Poder Executivo pode abrir créditos especiais ao orçamento de investimento para atender despesas relativas a ações em execução no exercício de 2010, mediante a utilização, em favor da correspondente empresa estatal, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos orçamentos fiscal ou da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado